O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2750/2024, que autoriza o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas aos pequenos produtores no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em pronunciamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, exaltou que o PL é uma medida muito simples, que não exigiu nem a apreciação de uma lei, e que vai potencializar a reforma agrária de uma forma adequada.
Segundo o ministro, até então o Banco do Brasil levava a leilão as terras dos inadimplentes, onde se pagava 30% a 40% do valor da terra.
“Já o Incra, para desapropriar uma terra na mesma região, pagava às vezes 20% acima do valor do mercado. Isso é uma irracionalidade. De um lado o BB vendia uma terra por 40% do que valia, para recuperar uma parte do crédito, uma vez que o BB não ia ficar com terra em seu ativo, e nós do outro lado pagando 20% acima do que pagaríamos se fosse feita uma compra no mercado. Então o que nós concluímos é que ao invés de irmos para desapropriação, se o valor for adequado, a gente adjudica a terra pelo valor, e consegue por um terço do preço a mesma coisa que faríamos se usássemos o procedimento tradicional”, enfatizou Haddad.
Ainda segundo o ministro, muitas vezes essa terra que é adjudicada [cedida] é uma grande propriedade, já que, muitas vezes, vem com implementos agrícolas, com máquinas e equipamentos que permitem a produção com alta produtividade.
“Então pode-se organizar uma cooperativa de trabalhadores que estão ali assentados ao invés de usar o método tradicional e organizar uma empresa agrícola em nome dos cooperados. Pedi atenção ao MDA nesse aspecto, porque precisamos melhorar a produtividade do campo, sobretudo do pequeno produtor, que não consegue concorrer, muitas vezes, com o agronegócio, e às vezes perde a terra para o agronegócio em função da produtividade. Se nós soubermos utilizar essa terra, vamos fazer a agricultura mudar de nível, assumir novo protagonismo no país”, concluiu.
