A Federação de Agricultura e Pecuária de São Paulo (Faesp) critica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter parcialmente o decreto do governo federal permitindo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A Faesp manifesta repúdio à decisão que manteve de forma expressiva os efeitos do decreto presidencial que alterou as regras sobre o IOF impactando diretamente, e aí está o ponto, as Letras de Crédito do Agronegócios (LCAs). A medida, de acordo com o presidente da entidade, Tirso de Sales Meirelles, representa um duro golpe ao financiamento rural, especialmente em um momento de elevado custo do crédito, margens apertadas, crescente insegurança jurídica para quem produz.
As LCAs são instrumentos fundamentais para a sustentação do setor agropecuário, permitindo acesso a recursos com condições menos onerosas. Ao serem oneradas com incidência de IOF perdem competitividade, afastam investidores e comprometem o fluxo de capital que movimenta o campo, afirma a Faesp.
Meirelles nos diz que, em um país onde os impostos não são revertidos em melhoria da qualidade de vida do cidadão, usar IOF como fonte arrecadadora para alimentar a máquina descontrolada de gastos é temerário. Acrescida aos impostos já pagos pela população brasileira, as taxas atingem patamar de aproximadamente 40% diretos, colocando em risco a qualidade da cadeia produtiva não apenas do setor agropecuário.
O posicionamento da Faesp prossegue considerando ser inadmissível que uma decisão com tamanho impacto seja tomada sem a devida consideração das consequências econômicas e sociais para o meio rural.
O agronegócio paulista responde por cerca de 20% do PIB agropecuário nacional, depende de políticas que incentivem a produção e não de medidas que dificultem o financiamento e estrangulem os produtores.
Portanto, a Faesp está veementemente contrária a essa decisão e informa que irá buscar junto às instâncias competentes o diálogo necessário para reverter os efeitos dessa medida e reafirma seu compromisso com produtores rurais do estado de São Paulo, que podem ser penalizados por decisões de desconsideram a realidade do setor agropecuário.
Portanto, essa é a manifestação da Faesp sobre o impacto do IOF, principalmente sobre as LCAs. Sem dúvida, o estado de São Paulo ainda tem com os problemas dos tarifaços, nós temos aqui a maior agroindustrialização do agro brasileira, quando colocamos a agroindustrialização no setor financeiro é o maior sistema de agro do país e tem aí esse outro grave assunto a tratar que é impacto na indústria, no comércio, e nos serviços a partir das guerras tarifárias.
Portanto, impostos dentro do país, tarifaços de fora para dentro, subsídios aqui e ali, realmente o setor produtivo precisa estar muito bem organizado, orquestrado e representado.
*José Luiz Tejon é jornalista e publicitário, doutor em Educação pela Universidad de La Empresa/Uruguai e mestre em Educação Arte e História da Cultura pela Universidade Mackenzie.
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