USD: R$ -- EUR: R$ -- BTC: R$ -- USD: R$ -- EUR: R$ -- BTC: R$ --
Navegando:
Isenção do IR até R$ 5 mil já tem data de votação marcada na Câmara

Isenção do IR até R$ 5 mil já tem data de votação marcada na Câmara


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Além disso, o texto prevê isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com 21 votos favoráveis, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos senadores da CAE. Por tramitar em caráter terminativo, pode seguir direto para análise dos deputados, por isso, não precisará passar pelo plenário do Senado.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a análise ocorrerá na próxima quarta-feira, 1º de outubro. Nas redes sociais, ele afirmou que a decisão de pautar a votação foi resultado de acordo com os líderes partidários. “Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, disse.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que a isenção do imposto de renda seria sancionada pelo presidente Lula ainda em outubro.

Alterações na tabela e novas regras de isenção

O projeto estabelece que contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês fiquem livres da cobrança do imposto. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá redução parcial e proporcional. Também está prevista a atualização do limite para dedução simplificada, que passa para R$ 17.640 anuais.

A proposta cria ainda o Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM), com alíquota de até 10% para lucros anuais acima de R$ 1,2 milhão. Lucros distribuídos ao exterior também passarão a ser taxados em 10% na fonte, com mecanismos de compensação para evitar bitributação. Empresas do Simples Nacional ficam fora da regra.

Segundo o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o objetivo é corrigir a defasagem histórica da tabela e assegurar maior progressividade. “O texto conjuga justiça social, segurança jurídica e responsabilidade fiscal”, afirmou.

Dívidas e compensação a estados e municípios

O projeto institui também o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda). Poderão aderir contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350, com parcelamento integral ou parcial das dívidas, a depender da faixa de renda.

Outra medida foi a inclusão da compensação financeira a estados, municípios e ao Distrito Federal para eventuais perdas de arrecadação. O ressarcimento será escalonado até 2035, começando em 100% e diminuindo gradualmente ao longo dos anos.



Source link

Assine nossa Newsletter

Sinta-se no campo com as notícias mais atualizadas sobre o universo do agronegócio.

Sem spam, você pode cancelar a qualquer momento.


Notícias Relacionadas

Programa Brasil-Bolívia-Pacífico será lançado nesta terça-feira em Brasília

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, lança nesta terça-feira (23), às 10h, em Brasília (DF), o Programa de Integração Produtiva e Logística Brasil-Bolívia-Pacífico. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a iniciativa busca fortalecer a competitividade das cadeias produtivas das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil por meio da ampliação das alternativas de escoamento da produção agropecuária nacional. De acordo com o aviso de pauta divulgado pelo Mapa, o programa prevê rotas logísticas que integram o território boliviano e alcançam os portos do Oceano Pacífico. A proposta é conectar a produção brasileira a novas alternativas de transporte e embarque, com foco

Boi gordo sente ausência da China e frigoríficos ajustam produção

Foto: Semagro/MS O mercado físico do boi gordo iniciou a semana com tentativas de compra abaixo da referência média e um ambiente ainda de poucos negócios. Segundo o analista da Safras & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, as escalas de abate estão mais confortáveis em estados como Goiás e Minas Gerais. De acordo com o especialista, os frigoríficos exportadores seguem ajustando sua capacidade de abate diante do esgotamento precoce das cotas de exportação para a China. A principal estratégia adotada tem sido a redução dos abates, em um cenário em que o principal mercado comprador da carne bovina brasileira estará ausente de forma parcial e temporária.

Seminário na UFPR debate PAA e cozinhas solidárias no Paraná

Um seminário sobre políticas públicas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e cozinhas solidárias reuniu representantes do poder público, movimentos sociais, comunidade acadêmica e sociedade civil nesta sexta-feira (19), em Curitiba (PR). A atividade integrou a 23ª Jornada de Agroecologia, realizada no Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participou do debate com representação do superintendente no estado, Valmor Luiz Bordin. Durante o seminário “Políticas Públicas – PAA e Cozinhas Solidárias”, Bordin apresentou a operação do PAA e detalhou modalidades do programa citadas no encontro: Compra com Doação Simultânea (CDS), Compra Direta e Compra Institucional. Segundo o material

Esgotamento da cota chinesa se aproxima; entenda os impactos no mercado de carne bovina brasileiro

Foto: Ministério da Agricultura A proximidade do esgotamento da cota de exportação de carne bovina para a China já começa a mudar a estratégia dos frigoríficos brasileiros. Segundo Raul Bertho, head de gestão de risco da Agrifatto, grandes empresas já reduziram o volume destinado ao mercado chinês e iniciaram o redirecionamento da produção para o mercado interno e para outros países compradores. Em entrevista ao Mercado & Cia, Bertho afirmou que o movimento é uma consequência natural do avanço da utilização da cota de exportação estabelecida pela salvaguarda chinesa. “Alguns frigoríficos já têm adotado essa postura de começar a diminuir um pouco a carne destinada

Cruzar caracu com curraleiro pé-duro funciona? Especialista tira a dúvida de produtor de Tocantins

Caracu: a genética taurina que se adaptou ao calor do Brasil. entenda Em mais um episódio do quadro “Giro do Boi Responde”, no Giro do Boi, o renomado zootecnista Alexandre Zadra, especialista em genética e cruzamento industrial de bovinos, trouxe uma mentoria cirúrgica para atender à dúvida do produtor Oziel Almeida de Souza, de Mateiros, no Tocantins. Oziel atua na desafiadora região do Jalapão e deseja saber se o cruzamento de um touro mocho da raça caracu sobre suas matrizes curraleiro pé-duro traz benefícios reais. O grande objetivo do produtor é claro: aumentar o tamanho, o frame e o peso de sua boiada, mas sem

Paraná confirma R$ 565,6 milhões para obras em 11 municípios

O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou nesta segunda-feira (22) R$ 565,6 milhões em investimentos para 11 municípios de diferentes regiões do Paraná. Segundo o material divulgado, os recursos serão destinados a obras de pavimentação urbana e rural, construção de creches, unidades de saúde e centros de convivência para idosos. O anúncio envolve cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Noroeste, Sudoeste, Centro-Sul, Norte Pioneiro e Oeste do estado. De acordo com o governo estadual, os recursos integram um pacote de investimentos voltado aos municípios. No anúncio, Ratinho Junior citou o programa Estrada Boa, voltado ao asfalto rural, e afirmou que a medida busca melhorar

Nova Indústria Brasil terá R$ 140 bilhões até dezembro de 2026

A política Nova Indústria Brasil (NIB) terá R$ 140 bilhões em recursos disponibilizados para investimento até dezembro de 2026. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (22), durante a cerimônia de celebração dos 74 anos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro (RJ). Segundo o material divulgado, R$ 102,5 bilhões virão do BNDES e R$ 37,5 bilhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Com o novo anúncio, a Nova Indústria Brasil deve alcançar mais de R$ 750 bilhões em recursos disponíveis para investimentos no período de 2023 a 2026, de acordo com as informações apresentadas no evento. Entre os

Fiesp pede que Senado altere texto da MP do Frete

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pediu, nesta segunda-feira (22), que o Senado corrija o texto da Medida Provisória (MP) do Frete. Em nota, a entidade afirma que a proposta contém distorções e sustenta que o custo do transporte de produtos de menor valor agregado, em alguns casos, pode superar o valor da própria carga. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados está agora sob análise do Senado. Segundo a Fiesp, um dos exemplos está no transporte de calcário agrícola, citado pela entidade como insumo essencial para o agronegócio. Em nota, o presidente da federação, Paulo Skaf, afirmou que a logística

Mapa apresenta políticas para agropecuária sustentável em evento da União Europeia em Bruxelas

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou entre 16 e 18 de junho do encerramento do programa AL-INVEST Verde, em Bruxelas, na Bélgica. No evento, representantes da pasta apresentaram políticas públicas ligadas à sustentabilidade da agropecuária e participaram de debates sobre segurança alimentar, comércio agroalimentar, inovação e cooperação técnica. A iniciativa é financiada pela União Europeia e tem orçamento de € 47,5 milhões para ações em 15 países da América Latina e do Caribe. Na abertura dedicada à cooperação entre Brasil e União Europeia, a assessora especial do ministro Carlos Fávaro, Sibelle Andrade, apresentou instrumentos citados pelo ministério para a agenda de sustentabilidade no

Programa de fertilizantes pode ser aprovado em 30 dias, diz autor do PL 699/2023

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou nesta segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, que o Senado deve aprovar em até 30 dias o Programa Nacional de Fertilizantes. Segundo o parlamentar, a proposta pretende reduzir a dependência externa do Brasil por meio de linhas de financiamento, desonerações e crédito fiscal. De acordo com a informação apresentada por Oliveira, o país importa quase 90% dos fertilizantes que utiliza. Oliveira é autor do Projeto de Lei (PL) 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Segundo ele, o texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e retornou ao Senado para uma tramitação que