Câmara inicia análise de projeto sobre exploração de minerais críticos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou nesta terça-feira a aprovação de dois acordos comerciais envolvendo o Mercosul: um com Singapura e outro com a Associação Europeia de Livre Comércio, formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Segundo Motta, as medidas reduzem a burocracia nas relações internacionais e podem ampliar o acesso do Brasil a mercados externos. A manifestação foi feita por meio das redes sociais do parlamentar. Na publicação, Motta afirmou que o papel do Legislativo é construir condições para ampliar a segurança jurídica e abrir mercados de maior valor para o Brasil. Na declaração, o presidente da Câmara citou diretamente o

Foto: Marcos Santos/USP Imagens A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) manifestou, nesta terça-feira (9), apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentada como alternativa ao projeto que prevê o fim da escala 6×1. Segundo o documento, a nova proposta permitiria ao trabalhador ajustar a jornada de acordo com necessidades pessoais e profissionais, mantendo direitos da CLT, como 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio. De acordo com vídeo gravado pelo vice-presidente de secretaria da CNA, Marcelo Bertoni, o texto moderniza as relações de trabalho e impede que temas estruturais, como a mudança no modelo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo 1041/18, que susta o processo de demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná. A área envolve os municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa. A proposta ainda será analisada por outras comissões da Casa antes de eventual votação em Plenário. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), ao projeto de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). Segundo o relator, o procedimento conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desrespeita a Lei 14.701/23, conhecida como Lei do

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (9) que o Plenário poderá analisar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 114/26, voltado à redução de impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Segundo ele, a votação depende da retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que trata da jornada de trabalho e está trancando a pauta desde 30 de maio. De acordo com Motta, o PLP 114/26 autoriza o governo federal a utilizar o aumento extraordinário de arrecadação gerado pela elevação do petróleo no mercado internacional para compensar a redução de

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que o projeto de lei complementar (PLP) dos combustíveis poderá ser analisado pelo plenário nesta quarta-feira (10), caso o governo retire a urgência constitucional do projeto sobre a escala 6×1. Segundo ele, a manutenção dessa urgência impede a liberação da pauta. Se não houver destravamento, as votações devem ser retomadas apenas na próxima semana. O texto em discussão prevê a conversão de arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis. De acordo com Motta, a pauta desta quarta-feira (10) ficaria concentrada nesse projeto, desde que a urgência do outro

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou, nesta terça-feira (9), em Boa Vista (RR), cerca de R$ 5,6 milhões para ações de segurança alimentar, compra de alimentos e apoio produtivo no estado. A agenda incluiu a formalização de propostas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a entrega de sete máquinas agrícolas e a inauguração da nova sede da superintendência regional da estatal. Do total anunciado, R$ 500 mil serão destinados a ações emergenciais após as chuvas em Roraima. Segundo a Conab, R$ 100 mil serão usados para atender cerca de 1.000 indígenas Ingarikó, em Normandia, com a compra de 16 toneladas de mandioca produzidas

Foto: RastreIA O Sistema Faep divulgou nota nesta terça-feira (9) cobrando “celeridade máxima” do governo federal no encaminhamento de informações à União Europeia perante o anúncio de suspensão das importações de produtos de origem animal do Brasil, como carnes bovina e de aves, mel, equinos, tripas e itens de aquicultura. A entidade afirma que a iniciativa do bloco se deu por conta da falta de envio, por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), de evidências que atestem o cumprimento das exigências sanitárias, especialmente no controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Por conta disso, o Sistema Faep encaminhou ofício, também nesta terça-feira,

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 2.775/2019, que atualiza as regras para circulação, fiscalização, inspeção e comercialização de produtos alimentícios artesanais no Brasil. A proposta altera a Lei nº 1.283/1950 e busca adequar a regulação à produção em pequena escala, com métodos tradicionais ou regionais. O texto ainda será analisado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado José Medeiros (PL-MT) e com relatoria do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto permite de forma expressa a comercialização interestadual de produtos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo 570/26 e segue agora para análise do Senado. Segundo dados citados no debate, o comércio entre Brasil e EFTA somou US$ 7,76 bilhões em 2025. A proposta foi aprovada em Plenário e integra a estratégia de ampliação da rede de acordos comerciais do Mercosul com economias desenvolvidas. De acordo com informações apresentadas na tramitação, os quatro países da EFTA reúnem cerca

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (9) que a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) teve como objetivo buscar “soluções mais imediatas” para medidas em análise pela reguladora. Segundo o ministro, a agenda inclui ações ligadas ao setor de combustíveis e ao acompanhamento de políticas públicas em vigor. De acordo com Silveira, o encontro ocorre em meio à discussão sobre preços dos combustíveis e ao monitoramento de medidas adotadas pelo governo federal. Em conversa com jornalistas, o ministro afirmou que há casos de “captação de