O Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Rio Grande do Sul (Conseleite) enviou, nesta terça-feira (12), ofício ao governo federal cobrando medidas emergenciais e estreitamento do diálogo com o setor produtivo diante do avanço constante das importações de lácteos pelo Brasil.
O documento foi endereçado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo o coordenador do Conseleite, Kaliton Prestes, o momento é de preocupação com o aumento das cargas vindas de países do Mercosul, em especial Argentina e Uruguai. O setor busca medidas efetivas que permitam redução de custo de produção no Brasil, apoio à sanidade dos rebanhos e melhoramento da competitividade no campo e na indústria.
“Queremos uma política clara que nos traga igualdade de condições para competir com os produtores no Uruguai e Argentina”, pontuou.
Em um primeiro momento, a ideia do Conseleite é intensificar o diálogo entre o governo e as entidades do setor.
“O Estado brasileiro assiste de braços cruzados à redução no número de produtores de leite e ao fechamento de propriedades, como apontam os dados oficiais do IBGE e da Ascar/Emater-RS. Até agora, nenhuma das políticas anunciadas foi efetiva para contornar esse problema”, lamentou. “Enquanto não atacarmos a raiz dessa questão, que é a entrada de leite importado, estudando salvaguardas, continuaremos em crise”, completou.
‘Produtores sofrem pressão econômica’
O ofício enviado aos ministérios argumenta que o Brasil está entre os maiores produtores de leite do mundo, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros. Conforme dados do IBGE e da Embrapa, a atividade leiteira está presente em mais de um milhão de propriedades rurais brasileiras, especialmente na agricultura familiar.
“Nos últimos anos, entretanto, os produtores, cooperativas e indústrias brasileiras passaram a enfrentar forte pressão econômica em um cenário agravado pelo crescimento das importações de leite em pó, queijo e outros derivados lácteos dos países pertencentes ao Mercosul”, destaca o documento.
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Prestes frisa que os preços praticados para vendas dessas cargas ao Brasil vêm colocando produtos importados no mercado brasileiro abaixo do custo médio de produção nacional, gerando forte desequilíbrio concorrencial.
Além disso, argumentam as entidades representadas pelo colegiado, o setor produtivo nacional é penalizado pela existência de diferenças sanitárias, tributárias, ambientais e regulatórias. “O que temos hoje são condições desiguais de competitividade que favorecem nossos vizinhos a posicionarem sua produção no mercado brasileiro. Precisamos de equidade para competir com esses países”.
Somente entre janeiro e abril de 2026, ingressaram no Brasil aproximadamente 65 mil toneladas de leite em pó e 18,2 mil toneladas de queijo. O volume representa o equivalente a cerca de 709 milhões de litros de leite e corresponde a 11 dias da produção nacional e, no caso de estados como o Rio Grande do Sul, a 60 dias de produção.
Investigação de dumping no leite em pó
No dia 4 de maio, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou a manifestação final sobre a investigação de dumping contra o leite em pó importado do Mercosul. A manifestação foi encaminhada ao Grupo Gestor da Camex (Gecex), composto pelo ministro do MDIC e secretários executivos dos dez ministérios que integram o colegiado.
A nota faz parte do processo de investigação da entidade, firmada sobre a alegação de prática desleal de exportação do produto de Argentina e Uruguai a preços inferiores ao custo de produção com o objetivo de eliminar concorrentes brasileiros.
No documento, foram relatados avanços importantes, como a retomada do entendimento anterior sobre a similaridade entre leite em pó e leite in natura, o reconhecimento da prática de dumping por ambas as origens e a indicação de que as importações causaram os prejuízos à produção de leite brasileira.
Segundo os cálculos do Decom, após as respostas aos questionários realizadas por quatro exportadores argentinos e três uruguaios, foram encontradas margens de dumping que chegaram a superar 60%.
Com a reunião prevista para o final de maio, a expectativa da CNA é que o Gecex reconheça os prejuízos trazidos pelas importações a preços de dumping e sejam aprovadas medidas antidumping para corrigir a prática.
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