A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisa uma emenda ao Projeto de Lei 5.122/2023 que autoriza a ampliação da participação do governo federal no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para operações de renegociação de dívidas rurais. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o mecanismo poderá sustentar a repactuação de débitos acumulados por produtores nos últimos anos. A votação está prevista para a próxima terça-feira (19).
A emenda, apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e incorporada ao relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê aporte adicional de até R$ 20 bilhões no FGI. Pelos termos discutidos na CAE nesta quarta-feira (13), os recursos seriam usados exclusivamente como garantia de crédito para alongamento de passivos rurais.
De acordo com Tereza Cristina, a estrutura pode viabilizar ao menos R$ 70 bilhões em renegociações, com potencial de alcançar até R$ 200 bilhões, a depender da modelagem financeira e da participação do Executivo. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o passivo atual dos produtores chega a R$ 150 bilhões e disse que os R$ 30 bilhões já aprovados pela Câmara dos Deputados não seriam suficientes para atender a demanda.
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Além do uso do FGI, o texto também prevê uma linha emergencial de até R$ 30 bilhões com recursos do Fundo Social (FS) para prorrogação das dívidas. Segundo parlamentares que acompanham a tramitação, o relator ainda pretende incluir a possibilidade de uso de recursos orçamentários para novas linhas de renegociação. Integrantes do governo mencionaram, durante as discussões, a hipótese de mobilizar até R$ 82 bilhões, mas os critérios e a fonte final desses valores ainda não foram detalhados formalmente no texto.
Na prática, o projeto busca criar garantia para destravar crédito bancário e ampliar o prazo de pagamento dos produtores antes do próximo Plano Safra. A FPA articula para que, se aprovado na CAE, o projeto também seja votado no Plenário do Senado na mesma semana.
Se o cronograma for mantido, o texto seguirá para as etapas finais de tramitação com foco na implementação de um mecanismo permanente de garantia para renegociação rural. O alcance efetivo da medida dependerá da aprovação legislativa e da definição do volume de recursos que o governo federal aportará no FGI.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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