Gabriel Souza e Márcio Madalena participam de posse da nova diretoria da Febrac

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 6151/25, que cria a Política Nacional de Saúde Mental Climática. A proposta estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) prevenir e tratar traumas, ansiedade e outros impactos psicossociais causados por desastres ambientais e eventos climáticos extremos. Segundo dados apresentados na audiência pública, nove em cada dez municípios brasileiros registraram desastres climáticos entre 1991 e 2023. O projeto está em análise na comissão e prevê atendimento contínuo a vítimas, familiares e equipes de resgate, além de ações integradas entre saúde, educação e defesa civil.

A Lei 15.417/26, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (26), reconhece a Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro, no estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional. Realizada no município de Cordeiro, a feira teve sua primeira edição em 1921 e é apontada como a exposição agropecuária mais antiga do país. A norma tem origem no Projeto de Lei 1.164/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado pela Câmara em novembro de 2025. O reconhecimento foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e passa a dar respaldo institucional a um evento que reúne, há mais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 1384/11, que permite ao poder público pagar até 25% acima do preço mínimo na compra de produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A proposta também autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender diretamente parte dos estoques públicos a micro e pequenas empresas, cooperativas e associações. O texto ainda será analisado pelo Senado. O projeto aprovado manteve a base do substitutivo já analisado na Comissão de Finanças e Tributação, mas recebeu emenda em Plenário para ampliar as possibilidades de comercialização dos estoques públicos. Pela redação aprovada, as compras serão

Mulheres que recebem salário-maternidade diretamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre elas trabalhadoras rurais, empregadas domésticas e contribuintes individuais, passarão a ter o benefício liberado em até 30 dias após o requerimento. A regra está na Lei 15.415/26, sancionada sem vetos e divulgada nesta terça-feira (26). Se o prazo não for cumprido, a concessão será automática. A nova lei altera o procedimento de análise do salário-maternidade pago pela Previdência Social a categorias que não recebem o benefício diretamente do empregador. Segundo o texto, o prazo máximo para liberação será de 30 dias. Hoje, de acordo com as informações que acompanham a norma, o

A Câmara dos Deputados analisa um substitutivo ao projeto que altera regras da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Zé Neto (PT-BA), permite que o poder público compre produtos por valor de até 25% acima do preço mínimo fixado. O texto também modifica a lei do programa de venda em balcão para incluir outros produtos destinados à ração animal, além do milho. Pela proposta original, a mudança principal estava no volume de produtos que poderiam ser adquiridos para a formação de estoque estratégico de alimentos básicos. O limite passaria de 1/12 para 3/12

Entidades do setor produtivo pediram nesta terça-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o adiamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada 6×1 para depois das eleições de outubro. O pedido foi apresentado após reunião com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Segundo as entidades, o texto, que deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados antes de seguir ao Senado, ainda carece de estudos técnicos sobre impacto econômico, setorial e operacional. Após o encontro,

O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, defendeu nesta terça-feira (26), em São Paulo, o fortalecimento institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ampliar o combate a fraudes no setor de combustíveis. Segundo ele, o problema envolve sonegação, adulteração e a presença do crime organizado em um mercado que reúne cerca de 43 mil postos no Brasil. Durante evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), Kapaz afirmou que uma ANP “forte, estruturada e valorizada” é necessária para fiscalizar um setor classificado por ele como estratégico, competitivo e de grande capilaridade. Na avaliação do dirigente, a irregularidade deixou de