A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados debateu, na terça-feira (12), denúncias de interferência política na chamada “lista suja” do trabalho escravo, cadastro público de empregadores e empresas envolvidos com exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão. Durante a audiência, especialistas relataram questionamentos sobre critérios de exclusão de nomes da relação e cobraram medidas para preservar o caráter técnico do instrumento.
Segundo o juiz do trabalho Leonardo de Moura Landulfo, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), mais de 65 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão no Brasil nos últimos 20 anos. Apenas no ano passado, foram 2.700 resgates.
O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Anafit), Eduardo Reiner, afirmou que a lista está perdendo credibilidade quando empresas com maior capacidade econômica conseguem decisões favoráveis para retirada do cadastro por critérios que, segundo ele, não seriam técnicos.
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A gerente de Educação e Políticas Públicas da organização não governamental Repórter Brasil, Natália Suzuki, declarou que o cadastro segue critérios técnicos e garante ampla defesa. Ela afirmou que, no ano passado, três empresas teriam sido retiradas da lista por decisão política. A versão mais recente do cadastro reúne 612 nomes de pessoas físicas e jurídicas.
No debate, também foram apresentados dados de aumento dos resgates. Levantamento da Repórter Brasil mostra 5.444 pessoas resgatadas entre 2016 e 2020, ante 12.665 entre 2021 e 2025. Já o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Marcelo Crisanto, informou que 674 operações de fiscalização entre 2023 e 2025 resultaram em 6.205 trabalhadores resgatados, 859 termos de ajustamento de conduta e pagamentos de R$ 26 milhões em danos morais individuais e R$ 39 milhões em danos morais coletivos.
Os participantes defenderam integração entre União, estados e municípios para evitar a reincidência da exploração e apoiaram projetos de lei voltados à responsabilização de empresas nas cadeias produtivas e ao acolhimento de trabalhadores resgatados. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou, em nota citada na audiência, que a exoneração de um secretário da área foi um ato administrativo de gestão. A comissão deve encaminhar as conclusões do debate ao governo federal.
Fonte: camara.leg.br
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