BNDES aprova R$ 503,5 milhões em crédito para o Pará no 1º trimestre

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), uma proposta que inclui a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central entre os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU). O texto também prevê que as carreiras de procurador federal e de procurador do Banco Central passem a integrar formalmente a estrutura da AGU. A medida foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17, de autoria do Poder Executivo, com alterações sugeridas pela antiga Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Representantes da enfermagem e parlamentares usaram a sessão solene pelo Dia Internacional da Enfermagem, realizada nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, para cobrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição 19/24. O texto prevê jornada de 36 horas semanais para a categoria e, segundo os participantes, busca assegurar a aplicação integral do piso salarial nacional. Até o momento, não foi informada uma data oficial para análise da proposta no Senado Federal. O debate concentrou-se na relação entre jornada de trabalho e remuneração. Autor do requerimento da sessão, o deputado Bruno Farias (Republicanos-MG) afirmou que há subutilização dos recursos destinados ao piso. Segundo ele,

O governo federal publicou nesta quarta-feira (13), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) nº 1.358/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. A medida tem caráter extraordinário para o exercício financeiro de 2026 e foi justificada pelo Executivo como resposta ao choque no mercado internacional de energia ligado ao conflito no Oriente Médio. Pelo texto, a subvenção poderá equivaler aos tributos federais deduzidos do preço de venda praticado pelos agentes habilitados. No caso da gasolina, o limite corresponde a R$ 0,89 por litro, valor que reúne Programa de Integração

As frentes parlamentares pelo Brasil Competitivo (FPBC) e em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) criticaram, nesta quarta-feira (13), a decisão do governo federal de zerar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança foi formalizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por portaria do Ministério da Fazenda. Segundo as duas frentes, a retirada da chamada “taxa das blusinhas” altera as condições de concorrência no varejo e na indústria nacional. O argumento apresentado é que empresas instaladas no Brasil continuam sujeitas à carga tributária interna e a custos operacionais

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, entre segunda-feira (11) e quarta-feira (13), no Rio de Janeiro, um workshop em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre gerenciamento de riscos na produção de hidrogênio. A iniciativa teve apoio da Delegação da União Europeia no Brasil e reuniu debates técnicos sobre regulação, segurança e licenciamento de projetos. Segundo a ANP, o objetivo do evento foi promover diálogo técnico e institucional sobre o gerenciamento de riscos aplicado à produção de hidrogênio, tanto natural quanto sintético. O foco esteve na construção de estruturas regulatórias consideradas robustas, proporcionais e alinhadas