A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o município de Itumbiara, em Goiás, por meio do Procon local, para reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (13). A medida abrange agentes econômicos que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis.
Segundo a ANP, a parceria prevê atuação conjunta para reprimir condutas que violem a legislação do setor. O escopo inclui fiscalizações presenciais, coleta de preços praticados por revendedores e ações de orientação sobre o cumprimento das normas regulatórias em vigor.
Outro ponto previsto é o georreferenciamento dos agentes econômicos, com registro da localização geográfica das empresas. De acordo com a agência, esse procedimento busca atualizar o cadastro das companhias junto à ANP e ampliar a confiabilidade das informações do segmento de combustíveis.
Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News!
Na prática, o acordo estabelece que o Procon Municipal poderá executar atividades de fiscalização em nome da ANP, desde que utilize servidores capacitados pela agência e atue mediante ordens de serviço emitidas pelo órgão regulador. A ANP informou que, após a formalização, será colocado em operação um plano de trabalho para definir a sistemática dessa cooperação em Itumbiara.
O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos e terá duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. A agência também informou que mantém instrumentos semelhantes com diversos órgãos públicos em diferentes regiões do país para ampliar a presença fiscalizatória no mercado brasileiro de combustíveis.
Com a nova cooperação, a ANP passa a ampliar a base operacional de fiscalização no município goiano, com foco em monitoramento de preços, regularidade dos agentes e atualização cadastral. A agência não detalhou, no material divulgado, metas numéricas ou cronograma público de inspeções para Itumbiara.
Fonte: gov.br
O post ANP firma acordo com Procon de Itumbiara para fiscalizar mercado de combustíveis apareceu primeiro em Canal Rural.
