A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 realiza, nesta segunda-feira (18), uma audiência pública para debater os limites e as possibilidades da redução da jornada de trabalho no Brasil sob a perspectiva dos empregadores. A reunião ocorrerá às 16 horas, no plenário 2, em Brasília. O foco é reunir subsídios técnicos antes do avanço da discussão legislativa.
Segundo a Câmara dos Deputados, o debate foi solicitado por parlamentares da comissão e deve tratar das condições de implementação de uma eventual redução da jornada sem corte salarial. A análise inclui impactos econômicos, sociais e produtivos, tema que envolve custos de mão de obra, organização operacional das empresas e efeitos sobre competitividade e produtividade.
A PEC 221/19 está no centro da discussão sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um. No Legislativo, a proposta vem sendo discutida em meio a mudanças no ambiente produtivo, com maior adoção de automação, digitalização de processos e ferramentas de inteligência artificial.
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Em um dos requerimentos que embasaram a audiência, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) afirmou que a redução da jornada se tornou tema relevante diante das transformações no modo de produção contemporâneo e do aumento de produtividade associado às novas tecnologias. Segundo o parlamentar, esse conjunto de fatores é essencial para a formação do convencimento dos deputados antes da deliberação da matéria.
Até o momento, o material divulgado informa que haverá convidados para o debate, mas não apresenta, no conteúdo disponibilizado, a lista completa dos participantes. Também não foram detalhados, até aqui, estimativas oficiais de impacto econômico da proposta por setor.
A audiência deve servir como etapa técnica de instrução da PEC 221/19. A partir das contribuições de representantes e especialistas, a comissão poderá ampliar a base de análise sobre custos, produtividade e efeitos regulatórios antes de definir os próximos encaminhamentos.
Fonte: camara.leg.br
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