A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), uma audiência pública para discutir ilegalidades nos mercados de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis. O debate está marcado para as 15 horas, no plenário 10. Segundo o requerimento apresentado pelo coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), o foco está em práticas como adulteração, comercialização irregular e contrabando.
De acordo com a Câmara, a audiência foi convocada para examinar efeitos dessas irregularidades sobre a arrecadação pública, a concorrência entre agentes econômicos e a qualidade e segurança dos produtos comercializados. O conteúdo divulgado até o momento não informa o número de participantes nem detalha, no material-base, os nomes dos convidados que irão prestar esclarecimentos.
No caso dos biocombustíveis, o debate tem conexão direta com cadeias agroindustriais como as de etanol e biodiesel, cuja produção depende de matérias-primas agrícolas, como cana-de-açúcar, milho e oleaginosas. Julio Lopes afirmou que falhas na produção, na certificação ou na comercialização desses produtos podem atingir o funcionamento do RenovaBio, política nacional voltada à expansão dos biocombustíveis e à redução de emissões no setor de transportes.
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Pelo modelo do programa, a regularidade da certificação é um ponto central para a emissão e negociação dos créditos de descarbonização, os CBIOs. Nesse contexto, eventuais ilegalidades podem comprometer a rastreabilidade do sistema e gerar distorções de mercado. O material da Câmara, no entanto, não apresenta estimativas de perdas financeiras, volume de produto irregular ou impacto quantitativo sobre o mercado de combustíveis e biocombustíveis.
Para o setor agropecuário e agroindustrial, a discussão é relevante porque envolve um segmento que agrega demanda por matéria-prima rural, processamento industrial e cumprimento de regras regulatórias. Mudanças na fiscalização ou no aperfeiçoamento das normas podem afetar usinas, distribuidoras e agentes ligados à comercialização de biocombustíveis.
A audiência deve ampliar o diagnóstico sobre fraudes e irregularidades nesses mercados, mas eventuais medidas, prazos ou encaminhamentos dependerão das conclusões do colegiado e de manifestações dos órgãos envolvidos. Até o momento, a Câmara informou apenas a realização da sessão e os temas que serão debatidos.
Fonte: camara.leg.br
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