O relator do Projeto de Lei 1625/26, deputado Merlong Solano (PT-PI), defendeu nesta terça-feira (19) a aprovação da proposta do governo que criminaliza o aumento abusivo nos preços dos combustíveis. O texto estava na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados e prevê pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa, para reajustes sem justa causa com objetivo de elevar arbitrariamente os lucros.
Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Merlong Solano afirmou que já apresentou parecer favorável, mas disse estar aberto a alterações para viabilizar acordo entre as lideranças. Segundo o relator, eventuais mudanças podem ser incorporadas para aperfeiçoar a redação antes da deliberação em Plenário.
A proposta integra o pacote de medidas anunciado pelo governo após a escalada do conflito no Oriente Médio, que passou a pressionar o mercado internacional de energia. De acordo com o texto, a pena poderá ser aumentada de 1/3 até a metade se a prática ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor.
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O deputado também citou medidas provisórias e ações administrativas adotadas pelo Executivo para reduzir os efeitos da volatilidade internacional sobre o mercado doméstico. Entre elas, mencionou incentivos ao diesel produzido e importado, redução de tributos e iniciativas voltadas ao gás de cozinha, querosene de aviação e biodiesel.
Para o setor agropecuário, o tema tem relação direta com custos operacionais e logísticos. O diesel é insumo central no transporte de insumos, na movimentação de máquinas agrícolas e no escoamento da produção. Alterações no preço dos combustíveis também influenciam frete, armazenagem e custos das cadeias de alimentos. O texto analisado, porém, não detalha critérios objetivos adicionais para caracterizar a expressão “sem justa causa”, ponto que pode ser alvo de debate técnico e jurídico durante a tramitação.
Além do PL 1625/26, a Câmara pode analisar nesta semana o Projeto de Lei Complementar 114/26, que propõe vincular o aumento extraordinário de arrecadação federal com a alta do barril do petróleo exportado a medidas de estabilização dos preços dos combustíveis.
Até o momento, não havia no conteúdo disponível definição sobre a votação final das propostas nem sobre o texto consolidado que poderá sair do Plenário. O andamento dessas medidas será acompanhado por agentes do transporte, da distribuição e dos setores produtivos dependentes de combustível, incluindo as cadeias do agronegócio.
Fonte: camara.leg.br
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