O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (19) que pretende levar ao Plenário, na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1. Após reunião de líderes, ele também informou que a pauta desta e da próxima semana inclui projetos ligados ao agronegócio, entre eles o Profert, o seguro rural e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, voltado à estabilização dos preços dos combustíveis.
Segundo Motta, a comissão especial que analisa a PEC da jornada deve votar o texto até o fim da próxima semana. O presidente da Câmara informou que ainda se reunirá com o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), para detalhar os pontos do parecer antes do envio ao Plenário.
No campo setorial, Motta disse que os líderes partidários decidiram avançar primeiro em requerimentos de urgência e, depois, na discussão do mérito de projetos de interesse do agro. Entre eles, citou o Profert, proposta voltada ao incentivo da produção nacional de fertilizantes. De acordo com o presidente da Câmara, o objetivo é reduzir a dependência externa do Brasil em um insumo estratégico para a produção agrícola e diminuir a exposição do setor às oscilações do mercado internacional.
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A pauta também inclui a proposta de seguro rural com garantias aos produtores. Motta afirmou que o texto ainda está em negociação com o governo para buscar consenso. O tema tem relação direta com a gestão de risco no campo, especialmente em um cenário de maior variabilidade climática e de custo elevado de produção.
Outro item mencionado foi o PLP 114/26, que vincula o aumento extraordinário de arrecadação federal decorrente da alta do barril de petróleo exportado a medidas de estabilização dos preços dos combustíveis. Para o setor agropecuário, o tema é relevante porque o diesel influencia frete, operações de máquinas, logística e distribuição de insumos e alimentos.
Até o momento, a Câmara não detalhou calendário fechado de votação nem apresentou o texto final das propostas em negociação.
A tramitação das medidas dependerá de acordo político e da conclusão das negociações entre governo, lideranças partidárias e representantes do setor produtivo. No caso dos projetos ligados ao agronegócio, os efeitos práticos para produtores e cadeias produtivas só poderão ser medidos com maior precisão após a definição do texto final e do alcance de cada proposta.
Fonte: camara.leg.br
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