USD: R$ -- EUR: R$ -- BTC: R$ -- USD: R$ -- EUR: R$ -- BTC: R$ --
Navegando:
Câmara aprova urgência para propostas que tratam de temas de interesse do agro; saiba quais

Câmara aprova urgência para propostas que tratam de temas de interesse do agro; saiba quais


Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para nove propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

  • PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros 10 parlamentares, que torna obrigatória a aprovação prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária antes da edição de qualquer norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas;
  • PL 2827/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que inclui expressamente os rendimentos de arrendamento de imóvel rural no conceito de atividade rural para fins de tributação do Imposto de Renda;
  • PLP 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que retira insumos agropecuários e créditos presumidos vinculados à cadeia do agro do alcance da redução linear de benefícios tributários federais prevista na lei complementar 224/25, que muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da economia;
  • PL 3123/25, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que prevê o uso de dados públicos na análise de risco de operações de financiamento, seguro e resseguro rural;
  • PLP 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) e o Fundo da Amazônia (FDA);
  • PL 3220/19, do Senado, que cria regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações;
  • PL 2143/25, do Senado, que altera a Lei de Proteção de Cultivares (lei nº 9.456/1997) para ampliar o tempo de vigência dos direitos de proteção de novas variedades de plantas desenvolvidas por criadores e pesquisadores.
  • PL 1122/24, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que permite aos trabalhadores rurais atualizar e corrigir suas informações cadastrais, a qualquer tempo, junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para estarem aptos a receber seus benefícios previdenciários;
  • PL 4822/25, dos deputados Pedro Lucas Fernandes (União-MA), Adolfo Viana (PSDB-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que altera a Lei dos Partidos Políticos (lei nº 9.096/1995) para estabelecer que cada órgão partidário — nacional, estadual, distrital ou municipal — é o único responsável pelo pagamento das sanções pecuniárias que lhe forem aplicadas, proibindo que cotas do Fundo Partidário de um diretório sejam usadas para quitar dívidas de outro.
Receba no seu celular atualizações em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural! 

O post Câmara aprova urgência para propostas que tratam de temas de interesse do agro; saiba quais apareceu primeiro em Canal Rural.



Source link

Assine nossa Newsletter

Sinta-se no campo com as notícias mais atualizadas sobre o universo do agronegócio.

Sem spam, você pode cancelar a qualquer momento.


Notícias Relacionadas

Desertificação e clima extremo pressionam pastores nômades na Mongólia

A desertificação, a degradação das pastagens e os eventos climáticos extremos têm ampliado a pressão sobre comunidades nômades da Mongólia, onde a criação de animais depende diretamente da disponibilidade de água, da cobertura vegetal e do equilíbrio dos ecossistemas. Segundo a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), entre 70% e 76% do território mongol sofre com desertificação e degradação do solo, o equivalente a cerca de 36 milhões de hectares. Nas estepes do país, os impactos aparecem de forma direta na pecuária. O nômade Batchuluun Maamun, de 57 anos, relata que secas recentes reduziram a vegetação e expuseram ovelhas, cabras, cavalos

Pesquisa inédita testa DDGS de sorgo na alimentação de gado de corte no Brasil

Foto: Inpasa Um estudo conduzido pela Universidade Federal de Goiás (UFG), em parceria com a Inpasa, avalia o uso de DDGS de sorgo puro na alimentação de bovinos de corte confinados. A pesquisa testa a substituição gradual do milho pelo coproduto e acompanha os efeitos sobre consumo, ganho de peso, conversão alimentar e rendimento de carcaça. Segundo a Inpasa, trata-se do primeiro estudo científico realizado no Brasil dedicado exclusivamente à utilização de DDGS (Grãos Secos de Destilaria com Solúveis) produzido a partir de sorgo puro na alimentação de gado de corte em confinamento. O experimento é realizado no confinamento experimental da UFG, pelo Laboratório de

Eleições 2026: entenda as funções de presidente, vice e governador

Foto: TSE O Brasil se prepara para ir às urnas e, mais uma vez, escolher pela via democrática aqueles que ocuparão os maiores cargos do Poder Executivo, tanto no âmbito federal quanto no estadual. O futuro do país será definido a partir do voto de cada cidadão. Nas eleições de 2026, será escolhida uma chapa para presidente e vice-presidente da República. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, será em 25 de outubro. Conhecer a história do candidato é muito importante. Ao mesmo tempo, é também fundamental, para uma boa escolha, entender quais são as atribuições desses cargos públicos

Quatro fatores reforçam expectativa de alta para a arroba do boi gordo em setembro

Foto gerada por IA O mercado físico brasileiro do boi gordo registrou uma semana de preços inalterados na compra. De acordo com o analista de Safras & Mercado Fernando Iglesias, a dinâmica do mercado aponta para escalas de abate mais alongadas para os frigoríficos de maior porte e mais curtas para as indústrias menores. Nas exportações de carne, o desempenho sinaliza enfraquecimento, considerando a menor participação da China no mercado no decorrer do terceiro trimestre. “No cenário doméstico, a demanda permanece enfraquecida na segunda quinzena de agosto, algo natural para o período”, afirma. O que esperar de setembro? Para setembro, diversos indícios apontam para um

MT amplia exportação de carne bovina em julho, com destaque para Espanha

Foto: Magnific Os frigoríficos de Mato Grosso (MT) ampliaram as exportações de carne bovina para mercados internacionais em julho, com destaque para a Espanha, informa em nota o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac). As vendas para o mercado espanhol saltaram 172% em relação a junho, segundo dados do Comex Stat, passando de 549,7 toneladas em junho para 1,4 mil toneladas em julho. No acumulado de janeiro a julho, foram exportadas 5,1 mil toneladas de carne bovina mato-grossense ao país ibérico, alta de 10,2% ante o mesmo período de 2025. Destaque para Estados Unidos e Chile A exportação também foi expressiva para os Estados Unidos e

Setor do etanol repudia fala de Flávio Bolsonaro sobre mistura à gasolina

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado O candidato à presidência Flávio Bolsonaro disse em transmissão em suas redes sociais que, caso seja eleito, atuará para que o percentual da mistura obrigatória do etanol à gasolina seja rediscutido. O político comparou o aumento recente de 32% de biocombustível à fonte fóssil a uma “reduflação”, argumentando que o consumidor pagaria o mesmo preço pelo item, mas levaria menos “produto” no tanque. O comentário foi rebatido em nota por entidades do setor. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a União Nacional do Etanol de Milho (Unem), a Bioenergia Brasil, a Federação dos Plantadores de Cana do

Reintrodução do takhi ganha destaque em debate sobre degradação de pastagens na Mongólia

A restauração do takhi, cavalo selvagem símbolo da Mongólia, passou a integrar o debate sobre conservação da terra no país durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar. No Parque Nacional Hustai, 354 animais vivem em liberdade após um processo de reintrodução iniciado em 1992. Conhecido internacionalmente como cavalo-de-Przewalski, o takhi chegou a ser declarado extinto na natureza depois do último avistamento na Mongólia, em 1968. A espécie sobreviveu por meio de descendentes mantidos fora de seu habitat original e voltou ao país a partir de um programa de reprodução e reintrodução conduzido por pesquisadores e conservacionistas. Em

Qual a melhor raça bovina para produção de carne no Brasil? Especialista responde

Foto: Ministério da Agricultura A busca constante por eficiência na pecuária de corte leva pecuaristas a questionarem qual é a melhor raça bovina para a produção de carne no Brasil. No episódio de estreia do quadro Genética em Prosa, uma parceria do programa Giro do Boi com o Programa de Melhoramento Genético Geneplus, da Embrapa Gado de Corte, o pesquisador Gilberto Menezes, do programa Embrapa-Geneplus, respondeu à dúvida de um produtor de Pimenta Bueno (RO). A resposta foi clara: não existe uma opção perfeita ou universal. A extensão continental do Brasil e sua diversidade de climas e sistemas de manejo exigem que a escolha da

Boi gordo: veja como os preços terminaram a semana em dia de anúncio de Trump

Imagem gerada por IA O mercado físico do boi gordo voltou a se deparar com pressão de queda nos preços nesta sexta-feira (21), em um ambiente de negócios pautado por uma posição mais confortável das escalas de abate, em especial para os frigoríficos de maior porte. Segundo o analista da consultoria Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias, diante desse cenário, as tentativas de compra em níveis mais baixos se tornaram recorrentes nas mais diferentes regiões do país. No início do dia, o presidente norte-americano anunciou isenção total de tarifas para 300 mil toneladas de carne bovina por 90 dias, para reduzir o quadro de escassez

ANP aprova reestruturação interna com implementação entre setembro e novembro

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (21) três alterações em sua estrutura organizacional. As mudanças serão implementadas de forma gradativa entre 25 de setembro e 20 de novembro de 2026. Segundo a agência, o objetivo é otimizar processos em áreas ligadas à infraestrutura de combustíveis, segurança operacional e licitações de exploração e produção. A primeira etapa está prevista para 25 de setembro de 2026. Nessa fase, as atribuições relativas à autorização de infraestrutura de combustíveis líquidos serão transferidas da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) para a Superintendência de Distribuição e Logística (SDL). Com a