Ministro apresenta balanço das hidrovias e agenda do setor para 2026

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) assina neste sábado (23) um protocolo de intenções com o governo da Bahia para realizar um estudo de viabilidade sobre a implantação de uma Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) em Jequié, no sudoeste baiano. A cerimônia será realizada na Estação de Piscicultura do município. A iniciativa está voltada à estruturação de cooperação técnica para pesquisa agropecuária e inovação regional. Segundo as informações divulgadas, o levantamento será liderado pela Embrapa Mandioca e Fruticultura, unidade sediada em Cruz das Almas e referência em pesquisas sobre mandiocultura, fruticultura tropical, agricultura familiar e tecnologias para o semiárido. A coordenação institucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para manter a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, medida vinculada ao traçado da Ferrogrão. Até o momento, o placar está em 8 votos a 0 pela validade da norma, embora parte dos ministros tenha apresentado ressalvas sobre condicionantes ambientais e alcance da decisão. O julgamento analisa a ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questiona a redução de 862 hectares na área protegida. Segundo a legenda, a mudança não poderia ter sido feita por meio de Medida Provisória. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 5900/25, que torna obrigatória a aprovação prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ou do Ministério da Pesca e Aquicultura antes da edição de normas federais com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas. O texto segue para análise do Senado e passa a integrar a Lei da Política Agrícola, se for confirmado pelos senadores. A proposta é de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e de outros 10 parlamentares. O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pezenti (MDB-SC). Segundo a

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), em sessão conjunta realizada em Brasília, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que dispensa municípios de até 65 mil habitantes da exigência de adimplência fiscal para celebrar transferências voluntárias. A decisão também alcançou vetos sobre repasses para rodovias estaduais e municipais e para a malha hidroviária. Com a derrubada do veto, volta a valer o dispositivo da LDO segundo o qual a emissão de nota de empenho, a transferência de recursos, a assinatura de instrumentos e a doação de bens, materiais e insumos não

A Câmara dos Deputados analisa nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 5900/25, que torna obrigatória a aprovação prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) antes da edição de normas federais com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas. A proposta é de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros 10 parlamentares. Segundo as informações divulgadas pela Câmara, o texto entrou na Ordem do Dia nesta quinta-feira (21). A proposta estabelece que qualquer norma federal com reflexos sobre espécies ligadas à produção dependerá de aprovação prévia do Mapa. O conteúdo disponível até o momento não detalha o

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, cumpre neste sábado (23) uma agenda institucional em Jequié, no sudoeste da Bahia, com foco em ações ligadas ao setor agropecuário. A programação prevê reunião com entidades da região, lançamento da Pedra Fundamental da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do Sudoeste Baiano, entrega de 39 máquinas agrícolas do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) e participação na abertura da 45ª Expojequié. Segundo o aviso de pauta divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) nesta quarta-feira (21), a agenda começa às 11h00 na Associação

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (21), quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com a decisão, voltam ao texto regras que permitem repasses federais para obras em rodovias estaduais e municipais voltadas à integração de modais e ao escoamento produtivo, além de despesas com a malha hidroviária e convênios com municípios de até 65 mil habitantes mesmo sem adimplência fiscal. O valor potencial desses repasses não foi informado no material divulgado. Entre os trechos restabelecidos, está o dispositivo que autoriza o uso de recursos da União na construção e manutenção de rodovias estaduais e