Justiça Federal mantém homologação de leilão de reserva de capacidade

O Ministério da Fazenda e parlamentares avançaram, nesta quarta-feira (20), na construção de um acordo sobre o projeto que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos ligados a conflitos geopolíticos. A proposta seria analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas a votação foi suspensa para permitir a consolidação de um texto de consenso. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a expectativa é concluir a redação nos próximos dias. A discussão foi realizada em reunião no ministério com participação do presidente da CAE, senador Renan Calheiros, da senadora Tereza Cristina e

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta quarta-feira (20), em audiência na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, que a obra do túnel Santos-Guarujá deve começar no primeiro mês de 2027. Segundo ele, o leilão de concessão já foi realizado, o contrato foi assinado e não há entraves jurídicos ou financeiros informados para o início da execução. O projeto integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê investimento federal de R$ 6 bilhões, em parceria com o governo de São Paulo. De acordo com o ministro, os aportes financeiros já foram realizados pela autoridade portuária de

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2564/25, que limita a adoção de medidas cautelares pela fiscalização ambiental previstas na Lei dos Crimes Ambientais. O texto, de autoria dos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Zé Adriano (PP-AC), foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), e será enviado ao Senado. Na versão aprovada, o projeto não proíbe o uso de imagens de satélite para identificação de irregularidades ambientais. No entanto, condiciona a adoção de medidas cautelares, como embargos, à notificação prévia do envolvido para apresentação de esclarecimentos e documentos. O texto também impede a destruição ou inutilização de

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2.564/2025, que proíbe a imposição de embargos ambientais com base exclusiva em imagens de satélite. A proposta preserva a fiscalização e a adoção de medidas administrativas cautelares, mas impede que restrições sejam aplicadas como sanção antecipada sem apuração presencial ou possibilidade de defesa. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Pela redação aprovada, a identificação remota de possível irregularidade ambiental continua podendo embasar a abertura de procedimento de fiscalização. O ponto central do projeto é vedar que o embargo da área seja imposto de forma automática apenas a partir do apontamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei 2.486/2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, no Pará, e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. A proposta foi votada em regime de urgência e aprovada de forma simbólica. O texto retoma a reconfiguração territorial ligada à passagem da ferrovia EF-170, a Ferrogrão, e ainda depende de votação no Senado. Pelo substitutivo aprovado, 486.438 hectares da Flona do Jamanxim, de um total de 1,3 milhão de hectares, serão desmembrados para conversão em Área de Proteção Ambiental (APA). Com isso, a unidade remanescente ficará com cerca

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e amplia o descanso semanal, afirmou nesta quarta-feira (20) que pretende adotar a média mensal para calcular a carga horária em escalas diferenciadas. Segundo ele, o relatório deve ser apresentado na próxima segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator, a proposta deve preservar a estrutura atual do texto constitucional e promover mudanças pontuais. No dispositivo sobre duração do trabalho, a redação passaria de 44 para 40 horas semanais, mantido o limite de 8

A integração entre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi tema de um encontro on-line realizado em São Paulo nesta terça-feira (19). A discussão reuniu cerca de 400 participantes de instituições ligadas à segurança alimentar e à agricultura familiar paulista. Durante o evento, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentou dados da execução do PAA no estado e detalhou a distribuição de recursos para projetos selecionados em 2025 e 2026. Segundo a Superintendência Regional de São Paulo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o encontro teve como foco discutir a articulação entre políticas públicas voltadas à

A Justiça Federal decidiu nesta quarta-feira (20) manter os efeitos do leilão de reserva de capacidade realizado em maio e avaliou que foi enfraquecida, em análise preliminar, a alegação de desvio de finalidade no certame. A conclusão foi registrada após a União informar que o montante efetivamente contratado ficou abaixo da demanda sistêmica de potência apontada nos estudos técnicos. Com isso, foi novamente negado o pedido de tutela de urgência para suspender o leilão. A decisão é do juiz Manoel Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível de Brasília. Segundo o magistrado, a informação apresentada pela União contraria a premissa de que teria