O Brasil participou, na quinta-feira (21) e na sexta-feira (22), em Copenhague, na Dinamarca, da reunião de governança da NDC Partnership, coalizão global criada para apoiar a elaboração e a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) previstas no Acordo de Paris. O país exerce a copresidência da parceria ao lado da Austrália, representando os países em desenvolvimento em uma articulação que reúne mais de 250 países e instituições.
A reunião ocorreu em um momento de transição da agenda climática internacional, após a atualização de metas nacionais por diferentes países. Segundo o conteúdo divulgado, o foco agora está na implementação dessas metas por meio de políticas públicas, investimentos, fortalecimento institucional e instrumentos regulatórios.
As NDCs reúnem compromissos de redução de emissões, adaptação climática e transição para economias de baixo carbono. Nesse processo, a NDC Partnership atua na coordenação entre governos, organismos internacionais, bancos de desenvolvimento e instituições parceiras para conectar demanda por apoio técnico, financeiro e institucional.
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Representaram o Brasil no encontro a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, e a CEO da COP30, Ana Toni. De acordo com Cristina Reis, a etapa atual exige transformar metas em projetos, investimentos e políticas públicas. A secretária também afirmou que a implementação precisa considerar a realidade dos países em desenvolvimento e ampliar a cooperação internacional.
A participação do Ministério da Fazenda, segundo o governo brasileiro, está alinhada ao Plano de Transformação Ecológica, que busca integrar clima, financiamento e desenvolvimento produtivo. Entre os instrumentos citados está a lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, marco legal do mercado regulado de carbono no país. O modelo prevê regras de monitoramento, relato e verificação de emissões e incentivos à redução nos setores mais intensivos em carbono.
Para o público do agronegócio, a agenda tem relação com regulação climática, financiamento e transição produtiva. O conteúdo, no entanto, não detalha medidas específicas para a agropecuária nem apresenta prazos ou efeitos diretos por cadeia produtiva.
A reunião em Copenhague reforça a posição do Brasil na preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). No momento, os desdobramentos práticos para setores específicos, como o agro, dependem da regulamentação dos instrumentos anunciados e da definição de políticas de implementação das metas climáticas.
Fonte: gov.br
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