CAE adia novamente votação de projeto sobre renegociação de dívidas rurais

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 909, que institui o Plano Inova Cacau 2030. A medida estabelece a estrutura de governança e os mecanismos de coordenação, monitoramento e transparência da iniciativa. Segundo o ministério, a vigência do plano vai até 31 de dezembro de 2030. De acordo com o texto divulgado pelo Mapa, o Plano Inova Cacau 2030 tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do cacau. Entre os pontos informados pelo ministério estão a elevação da produtividade, a melhoria da qualidade, a ampliação da renda dos produtores e

André de Paula | Foto: Câmara dos Deputados O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), André de Paula, disse nesta terça-feira (26) que ainda não há uma data específica para o anúncio do Plano Safra 2026/27, mas que espera ter clareza das cifras que serão oferecidas até a metade do próximo mês. A declaração contraria fala proferida em 4 de maio, quando o chefe da pasta se reuniu com líderes do agro na sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo, e ressaltou que a perspectiva era de que o anúncio seria feito no início de junho. “Estamos alinhando questões que precisam envolver não

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou nesta terça-feira (26) o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), ferramenta criada para centralizar e digitalizar o registro de defensivos agrícolas e produtos afins no Brasil. A medida atende à Lei nº 14.785/2023 e passa a reunir, em um único ambiente eletrônico, etapas que antes tramitavam separadamente entre órgãos federais. Segundo o Mapa, o novo sistema unifica o protocolo dos pedidos de registro e integra a tramitação entre o próprio ministério, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela avaliação toxicológica, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 4107/25, que institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. A proposta cria instrumentos de apoio à produção de cacau cultivado sob sombra de árvores nativas e segue em análise conclusiva na Câmara. Pelo texto, o sistema cabruca é definido como o cultivo de cacau à sombra de árvores nativas, mantidas em número mínimo de espécies por hectare, com respeito à biodiversidade local. A proposta estabelece instrumentos como crédito rural, programas de capacitação, assistência técnica

O Projeto de Lei 4107/25 cria a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê instrumentos como crédito rural específico, capacitação, assistência técnica, subsídios e apoio à pesquisa. O texto também estabelece prioridade para pequenos e médios produtores no acesso aos incentivos financeiros. Pela definição do projeto, cabruca é o sistema agroflorestal em que o cacau é cultivado sob a sombra de árvores nativas, preservadas em quantidade mínima por hectare. A proposta associa a produção cacaueira à conservação da biodiversidade, dos recursos naturais e do bioma Mata

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou nesta terça-feira (26), durante sessão solene na Câmara dos Deputados, que a regularização de terras quilombolas é uma prioridade de Estado. A declaração ocorreu em homenagem aos 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac). No evento, representantes do governo federal apresentaram números de decretos, relatórios técnicos e portarias ligados ao reconhecimento desses territórios. Ao tratar do tema, a ministra associou os quilombos à formação histórica de comunidades rurais e à produção agrícola. Segundo Rachel Barros, esses territórios representam espaços de organização social, desenvolvimento comunitário e cultivo agrícola. Na sessão, o secretário-executivo

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (26) que a proposta de redução da jornada de trabalho e o debate sobre o fim da escala 6×1 não têm relação com as eleições. A declaração foi dada após a leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde a votação foi adiada por pedido de vista. Segundo Alckmin, o texto em discussão prevê uma transição da jornada semanal de 44 horas para 42 horas em um primeiro momento, com chegada a 40 horas apenas em 2027. Ao comentar a tramitação, o

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (27), às 9h30, uma audiência pública para discutir a execução dos investimentos vinculados à desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do Rio São Francisco. O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e terá como foco a situação de projetos já aprovados e o risco de descontinuidade dos recursos destinados à bacia. Segundo a Câmara, a discussão ocorre em meio a questionamentos sobre a manutenção de aportes em áreas atendidas por contratos de concessão regionalizada dos serviços de saneamento. A controvérsia envolve a interpretação de que, nessas áreas,