O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, defendeu nesta terça-feira (26), em São Paulo, o fortalecimento institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ampliar o combate a fraudes no setor de combustíveis. Segundo ele, o problema envolve sonegação, adulteração e a presença do crime organizado em um mercado que reúne cerca de 43 mil postos no Brasil.
Durante evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), Kapaz afirmou que uma ANP “forte, estruturada e valorizada” é necessária para fiscalizar um setor classificado por ele como estratégico, competitivo e de grande capilaridade. Na avaliação do dirigente, a irregularidade deixou de se restringir à inadimplência tributária e passou a integrar uma estrutura mais ampla, com efeitos sobre concorrência, arrecadação e segurança pública.
Kapaz disse que o avanço no enfrentamento desse quadro passa por medidas regulatórias e por maior capacidade operacional da agência. Ele citou como exemplo frentes ligadas aos Créditos de Descarbonização (CBIOs), no âmbito do RenovaBio, e à fiscalização do biodiesel, incluindo o uso de equipamentos doados por entidades do setor. O dirigente não detalhou, porém, quais equipamentos foram empregados nem os resultados operacionais dessas ações.
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O presidente do ICL também apontou a aprovação da lei do devedor contumaz, após oito anos de tramitação, como um marco no combate a fraudes. Segundo ele, a legislação diferencia a inadimplência eventual de estruturas empresariais montadas para não recolher tributos e competir de forma desleal. Kapaz afirmou que há agentes que deixam de pagar entre 20% e 30% em impostos e mencionou casos de dívidas superiores a R$ 50 bilhões, sem discriminar quais empresas ou períodos compõem esse valor.
Para o setor de biocombustíveis, o tema tem conexão direta com a credibilidade regulatória e com a fiscalização de programas como o RenovaBio e do mercado de biodiesel. A regularidade concorrencial e tributária influencia o funcionamento de cadeias que envolvem distribuidoras, usinas e fornecedores de matérias-primas. Sem dados adicionais da ANP ou de órgãos de controle, não é possível dimensionar, a partir das informações disponíveis, o efeito quantitativo dessas irregularidades sobre a produção agroindustrial.
A defesa por reforço institucional da ANP coloca em foco o papel da regulação e da fiscalização em combustíveis e biocombustíveis. Com base nas informações apresentadas pelo ICL, a tendência é de manutenção do debate sobre controle de fraudes, concorrência leal e segurança regulatória, mas ainda faltam dados oficiais detalhados para mensurar o alcance econômico dessas distorções.
Fonte: Estadão Conteúdo
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