A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil e coloca fim na escala 6×1. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários.
A proposta agora segue para análise do plenário da Câmara e, se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal.
O parecer prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. Pelo texto, dois meses após a promulgação da PEC, a carga horária cairia para 42 horas semanais. Após um período de transição de até 14 meses, o limite passaria definitivamente para 40 horas.
Os deputados ainda discutem um destaque apresentado pelo PL para que o fim da escala 6×1 ocorra imediatamente após a promulgação da PEC, sem o prazo de adaptação previsto no relatório.
Durante a discussão da proposta, parlamentares favoráveis defenderam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar. Já deputados contrários afirmaram que a redução da jornada pode elevar custos para empresas e impactar preços ao consumidor.
O presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o tema mobilizou forte participação popular e esteve entre os assuntos mais debatidos na Câmara nas últimas semanas.
Autora de uma das propostas que deram origem ao texto, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) defendeu a aprovação da medida e criticou as tentativas de adiar a votação.
Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a redução da jornada pode aumentar custos operacionais e pressionar pequenos negócios.
Por se tratar de uma PEC, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor.
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