Lula defende investimentos no Norte e volta a citar obras na BR-319

A Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que fixa a jornada semanal em 40 horas distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. O texto em debate no plenário prevê transição para a nova carga horária e mantém os salários. A proposta foi aprovada nesta tarde pela comissão especial em substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tinha redação original com jornada de 36 horas semanais. Na comissão especial, o colegiado aprovou um substitutivo que passou a estabelecer 40 horas por semana, em cinco dias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta busca ampliar a produção nacional de insumos agrícolas por meio de crédito fiscal, linhas de financiamento e metas graduais de mistura obrigatória. O tema tem peso para o agro porque o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes usados na agricultura, segundo os dados apresentados no texto. De acordo com o material da tramitação, o Brasil adquiriu aproximadamente 41 milhões de toneladas de fertilizantes no exterior em 2023. Esse nível de dependência expõe a cadeia agropecuária a

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 699/23, que prevê até R$ 10 bilhões em subsídios, ao longo de cinco anos, para incentivar novas fábricas de fertilizantes no Brasil e a expansão ou modernização das unidades já existentes. Como o texto foi alterado pelos deputados, a proposta retorna ao Senado. O benefício será operacionalizado por meio de créditos fiscais de tributos federais, com teto anual de R$ 2 bilhões. Pelo substitutivo do relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), caberá ao Poder Executivo definir quais projetos poderão acessar os incentivos do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta também

Projetos apoiados pelo edital Da Terra à Mesa, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), vêm concentrando ações de transição agroecológica, inclusão produtiva e inovação tecnológica na agricultura familiar. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (27), a iniciativa alcança organizações em todos os estados brasileiros e atende quase 29 mil famílias. Os dados apontam expansão do orçamento e aumento do número de entidades apoiadas entre 2024 e 2025. De acordo com o MDA, um dos projetos em execução é o da Rede Sementes da Vida, coordenada pela Associação Nacional de Fortalecimento da Agrobiodiversidade (Agrobio). A iniciativa atua em nove estados — Goiás, Pará, Pernambuco,

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (27), ajustes na repactuação da concessão da Transnordestina para reforçar mecanismos de governança, execução contratual e proteção ao erário no acordo com a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL). A Corte manteve a exigência de apuração de eventuais prejuízos causados nos contratos da ferrovia e afastou a cobrança automática integral de indenização em qualquer hipótese de descumprimento. Segundo a decisão relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, continua obrigatória a realização do encontro de contas para verificar possíveis danos ao erário atribuídos à FTL e à Transnordestina Logística S.A. O TCU registrou que a compensação cruzada entre as