A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta quarta-feira (27), uma medida cautelar para suspender os efeitos financeiros de R$ 916,6 milhões no próximo ciclo tarifário, de 2026 a 2027. O valor está ligado à inadimplência acumulada por centrais geradoras em encargos associados ao uso do sistema de transmissão. Até o momento, não há posição pública da agência reguladora sobre o pedido.
Segundo a Abrate, a cobrança desses montantes não pagos tem se mostrado ineficaz, sem expectativa concreta de recuperação dos valores inadimplidos. A entidade argumenta que a manutenção desse passivo no processo tarifário pode transferir efeitos financeiros ao próximo ciclo das transmissoras.
A discussão está associada ao movimento conhecido no setor elétrico como "corrida do ouro". Com o prazo para o fim dos descontos de conexão para fontes renováveis, definido em lei de 2021, houve aumento nos pedidos de acesso aos sistemas de transmissão. Pela regra vigente à época, os primeiros solicitantes ganhavam prioridade na fila.
Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: assine a newsletter do Canal Rural
Esse mecanismo levou, segundo análises posteriores, à reserva de capacidade por empreendimentos sem viabilidade técnica e econômica. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que esse processo também dificultou o avanço de projetos com maior condição de implantação, diante da limitação de espaço para novas conexões.
Parte desses usuários teve contratos rescindidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) após a verificação de ausência de garantias financeiras. Com a não entrada em operação comercial, foram interrompidos os pagamentos mensais dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUSTs). Além disso, permaneceram em aberto encargos rescisórios previstos em contrato.
Para o setor produtivo, o caso é acompanhado porque decisões tarifárias no segmento de transmissão podem influenciar o custo final da energia, item relevante para atividades como irrigação, armazenagem refrigerada, processamento e agroindústria. No entanto, o efeito concreto para consumidores ainda depende da análise regulatória da Aneel e de como o valor será tratado no ciclo 2026-2027.
O pedido da Abrate é para que os efeitos financeiros dos R$ 916,6 milhões fiquem suspensos até a análise de mérito de uma solicitação apresentada no fim de 2025. Sem decisão da Aneel até agora, ainda não há definição regulatória sobre o tratamento desse passivo nem sobre eventual repercussão tarifária.
Fonte: Estadão Conteúdo
O post Transmissoras pedem à Aneel suspensão de R$ 916,6 milhões no ciclo tarifário apareceu primeiro em Canal Rural.
