A fase de regulamentação da reforma tributária e os desafios da implementação do novo sistema foram debatidos nesta terça-feira (26), em São Paulo, durante fórum promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O encontro reuniu representantes da União, estados, municípios, setor produtivo e especialistas. Entre os pontos centrais estiveram a simplificação de regras, a segurança jurídica e a coordenação entre os entes federativos.
Durante o evento “Reforma Tributária: Aspectos Práticos e Sua Regulamentação”, os debates se concentraram na aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de temas como transição, contencioso tributário, split payment, Simples Nacional e competitividade regional.
O secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, afirmou que a elaboração de um regulamento nacional unificado para um país com mais de 5 mil municípios dependeu de cooperação institucional entre os entes federativos. Segundo ele, a simplificação tributária tende a reduzir custos operacionais e litígios, permitindo que as empresas concentrem esforços na atividade produtiva.
Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: assine a newsletter do Canal Rural
O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Roni Peterson Bernardino de Brito, destacou que a transição foi estruturada de forma gradual, com etapas de adaptação e testes já em andamento. De acordo com ele, esse desenho busca dar previsibilidade aos contribuintes durante a migração para o novo modelo.
Na frente operacional, a secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil e vice-presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, Adriana Gomes Rêgo, informou que o emissor nacional único para notas fiscais de serviço está previsto para o segundo semestre de 2026. A expectativa é que, a partir de setembro, o contribuinte possa acessar um portal único ou operar por integração via API.
Para o público do Canal Rural, o tema tem relevância por envolver obrigações tributárias e custos administrativos que alcançam empresas de insumos, agroindústrias, cooperativas e prestadores de serviço ligados ao campo. O fórum, porém, não detalhou efeitos específicos para segmentos agropecuários nem apresentou estimativas setoriais de custo ou ganho operacional.
A implementação do novo sistema seguirá em fase de regulamentação e transição. Até o momento, as autoridades destacam simplificação, integração e segurança jurídica como objetivos centrais, mas os impactos específicos sobre cadeias do agronegócio ainda dependem de regras complementares e de detalhamento operacional.
Fonte: gov.br
O post Regulamentação da reforma tributária avança com foco em simplificação e transição gradual apareceu primeiro em Canal Rural.
