O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quinta-feira (28) a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, mas determinou a suspensão imediata da medida. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (29) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo a pasta, a suspensão ocorreu por interesse público, enquanto será conduzida uma análise específica sobre os efeitos da eventual cobrança.
De acordo com o MDIC, a decisão foi tomada em reunião ordinária do Gecex-Camex. Em nota, o ministério informou que o colegiado aprovou o direito antidumping definitivo, mas decidiu suspender sua aplicação em caráter cautelar até a conclusão do processo de avaliação de interesse público.
Segundo a pasta, essa etapa adicional vai apurar os potenciais impactos da medida caso ela entre em vigor. O MDIC informou que a suspensão permanece até o fim dessas análises, sem indicar prazo na nota divulgada.
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A investigação foi conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Decom/MDIC) e havia sido iniciada em 2024. O parecer técnico do departamento apontou a existência de dumping nas exportações de leite em pó originárias da Argentina e do Uruguai.
Ainda conforme as informações divulgadas, os ministérios integrantes do Gecex aprovaram por unanimidade a aplicação da medida antidumping. A suspensão imediata, porém, foi proposta pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com base na necessidade de avaliar o interesse público.
O motivo citado para essa análise foram os possíveis efeitos sobre a inflação de alimentos e sobre os preços do leite ao consumidor final. Para a cadeia pecuária, a decisão mantém, por ora, o fluxo das importações sem a incidência imediata do direito, enquanto o processo avalia o equilíbrio entre defesa comercial, abastecimento e formação de preços no mercado interno.
O desfecho da medida dependerá da análise de interesse público aberta pelo Gecex-Camex. Até a conclusão desse processo, o direito antidumping aprovado não será aplicado. O MDIC não informou, até o momento, o prazo para encerramento da avaliação.
Fonte: Estadão Conteúdo
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