Estudo mostra que 66% das cidades brasileiras não têm plano para calor extremo

A alimentação escolar no Brasil voltou ao debate nesta terça-feira (3) com destaque para a participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos à rede pública de ensino. Segundo material divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o modelo brasileiro combina políticas públicas de compra institucional com oferta de refeições aos estudantes da educação básica. O tema tem impacto direto sobre o escoamento da produção rural e sobre o abastecimento de escolas com alimentos in natura e minimamente processados. De acordo com o conteúdo divulgado pelo MDA, o cardápio da merenda escolar inclui itens como arroz, feijão, carnes, frango, peixe, hortaliças e

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (3), a medida cautelar que suspende as sanções administrativas aplicadas às distribuidoras por descumprimento das metas do RenovaBio até 31 de dezembro de 2024. A decisão mantém, por ora, o freio às penalidades enquanto o caso segue em análise. O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou agravo, que ainda será avaliado pelo tribunal. A cautelar havia sido adotada na semana passada pelo ministro Bruno Dantas. Na decisão, ele determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) elabore, com urgência, um programa de regularização para que distribuidoras inadimplentes possam

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participa, de 1º a 12 de junho, da 114ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a entidade, a representação do setor agropecuário brasileiro integra a delegação de empregadores e acompanha debates técnicos sobre diálogo social e tripartismo. De acordo com a CNA, a comitiva da entidade é formada pelo diretor jurídico, Rudy Ferraz, pelo coordenador trabalhista, Rodrigo Hugueney, e por representantes de federações estaduais de agricultura e pecuária. Neste ano, a delegada da bancada dos empregadores é a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A conferência da

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou, nesta quarta-feira (3), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que os gastos com rodovias federais devem ser registrados conforme sua finalidade. Segundo o tribunal, despesas de conservação e manutenção continuam como despesas correntes, enquanto obras que ampliem capacidade, prolonguem vida útil ou agreguem valor à infraestrutura devem ser classificadas como investimento. De acordo com o TCU, a distinção entre manutenção rotineira e investimento ainda precisa de critérios técnicos mais objetivos para que as demonstrações contábeis representem de forma adequada o valor dos ativos de infraestrutura da União. O

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou, nesta quarta-feira (3), R$ 24,5 milhões do Fundo Rio Doce para custear a gestão administrativa, financeira e a governança de projetos que serão definidos diretamente pelas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foi designada para conduzir essa estrutura de governança. Segundo o banco, haverá uma segunda transferência em 2027, no valor de R$ 16,3 milhões. Os recursos integram o Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024 para repactuar as ações de reparação dos danos causados pelo desastre de 2015. De acordo com o BNDES,

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 5029/25, que cria o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR). A proposta busca apoiar produtores atingidos por desastres climáticos por meio de instrumentos como crédito rural, mitigação de riscos, subvenção econômica e renegociação de passivos. O texto ainda segue em análise em outras comissões da Câmara. O parecer aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ao projeto apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Segundo a Câmara dos Deputados, a nova versão manteve os objetivos centrais da proposta, com ajustes para

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou nesta quarta-feira (3), em Sergipe, a entrega de alimentos comprados da agricultura familiar para a Associação dos Amigos da Oncologia (AMO). A operação ocorre por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Ao todo, a estatal prevê aplicar cerca de R$ 500 mil na aquisição de aproximadamente 57 toneladas de produtos. Segundo a Conab, 37 agricultores e agricultoras familiares de duas cooperativas e uma associação participarão do fornecimento. Os alimentos incluem frutas, hortaliças, cereais e

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (9), às 16h30, uma audiência pública para discutir propostas que alteram as regras de contratação do trabalhador agrícola safrista. O debate tratará dos projetos de lei 676/25 e 1456/25, que estão em análise no colegiado. O plenário da reunião ainda não havia sido definido no material divulgado até esta quarta-feira (3). Os contratos de safra estão previstos na Lei 5.889/73, que regula o trabalho rural. Esse tipo de vínculo tem duração variável conforme a atividade agrária e, em geral, cobre o período entre o preparo do solo e a colheita. Na prática, é um