Aneel pauta homologação restante de leilão de reserva para terça-feira (9)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebe até 12 de junho contribuições para subsidiar o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a revisão da Resolução ANP nº 915, de 2023. A norma regulamenta a aplicação de sanções administrativas e define parâmetros para caracterização de antecedentes e reincidência no mercado de abastecimento de combustíveis. O prazo foi informado pela agência nesta terça-feira (3). Segundo a ANP, as manifestações devem ser enviadas por meio de questionário eletrônico específico. O material será analisado pela agência para embasar eventual minuta de resolução. Em etapa posterior, caso a revisão avance, a proposta ainda deverá

A II Mostra Nacional de Produção e Ciência das Mulheres Camponesas reuniu, nesta quarta-feira (3), em Brasília (DF), agricultoras, lideranças populares e representantes de organizações sociais para discutir agroecologia, soberania alimentar e produção de alimentos. Durante o evento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) apresentou ações voltadas à autonomia econômica e produtiva das mulheres rurais, com destaque para o Programa Quintais Produtivos. Segundo informações apresentadas pelo MDA durante a programação, o Programa Quintais Produtivos apoiou mais de 115 mil quintais em todo o país desde 2023, com investimentos superiores a R$ 1,2 bilhão. De acordo com a pasta, a iniciativa inclui equipamentos,

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) iniciou em maio o monitoramento das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) contratadas para atuar junto às comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce. Segundo a Anater, a ação integra a execução de quatro anexos do eixo rural do Novo Acordo do Rio Doce, por designação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As primeiras visitas ocorreram em municípios de Minas Gerais. De acordo com a Anater, o monitoramento foi realizado ao longo de uma semana por equipes da Gerência Extraordinária de Reparação do Rio Doce em ATIs que

A alimentação escolar no Brasil voltou ao debate nesta terça-feira (3) com destaque para a participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos à rede pública de ensino. Segundo material divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o modelo brasileiro combina políticas públicas de compra institucional com oferta de refeições aos estudantes da educação básica. O tema tem impacto direto sobre o escoamento da produção rural e sobre o abastecimento de escolas com alimentos in natura e minimamente processados. De acordo com o conteúdo divulgado pelo MDA, o cardápio da merenda escolar inclui itens como arroz, feijão, carnes, frango, peixe, hortaliças e

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (3), a medida cautelar que suspende as sanções administrativas aplicadas às distribuidoras por descumprimento das metas do RenovaBio até 31 de dezembro de 2024. A decisão mantém, por ora, o freio às penalidades enquanto o caso segue em análise. O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou agravo, que ainda será avaliado pelo tribunal. A cautelar havia sido adotada na semana passada pelo ministro Bruno Dantas. Na decisão, ele determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) elabore, com urgência, um programa de regularização para que distribuidoras inadimplentes possam

Um estudo divulgado nesta quarta-feira (3) pela presidência brasileira da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) mostra que 66% das cidades brasileiras ainda não iniciaram ou estão apenas no começo da elaboração de planos de ação para enfrentar o calor extremo. O levantamento analisou 53 municípios e identificou lacunas em planejamento, uso de dados e capacidade de resposta. Embora o foco seja urbano, o avanço de ondas de calor e a possibilidade de um Super El Niño em 2026 ampliam a atenção sobre efeitos também no campo. Segundo o

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participa, de 1º a 12 de junho, da 114ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a entidade, a representação do setor agropecuário brasileiro integra a delegação de empregadores e acompanha debates técnicos sobre diálogo social e tripartismo. De acordo com a CNA, a comitiva da entidade é formada pelo diretor jurídico, Rudy Ferraz, pelo coordenador trabalhista, Rodrigo Hugueney, e por representantes de federações estaduais de agricultura e pecuária. Neste ano, a delegada da bancada dos empregadores é a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A conferência da

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou, nesta quarta-feira (3), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que os gastos com rodovias federais devem ser registrados conforme sua finalidade. Segundo o tribunal, despesas de conservação e manutenção continuam como despesas correntes, enquanto obras que ampliem capacidade, prolonguem vida útil ou agreguem valor à infraestrutura devem ser classificadas como investimento. De acordo com o TCU, a distinção entre manutenção rotineira e investimento ainda precisa de critérios técnicos mais objetivos para que as demonstrações contábeis representem de forma adequada o valor dos ativos de infraestrutura da União. O