Projeto prevê desconto de 50% em ônibus para famílias de áreas rurais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 715/23, que alterava as regras de concessão e manutenção de benefícios sociais para trabalhadores safristas. O veto foi publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e previa que o salário recebido em contratos de safra não entraria no cálculo da renda familiar usado para acesso a programas como o Bolsa Família. De acordo com o texto informado, os contratos de safra estão previstos na Lei 5.889/73 e têm duração variável conforme a atividade agrária, abrangendo o período entre

O Fundo Amazônia quadruplicou o ritmo anual de aprovação de projetos desde a retomada de sua governança, em 2023. Segundo balanço apresentado nesta quinta-feira (11) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a média anual de aprovações passou de cerca de R$ 300 milhões, no período de 2009 a 2018, para R$ 1,3 bilhão entre 2023 e 2026. De acordo com o BNDES, o mecanismo soma R$ 5,3 bilhões em doações e 153 projetos aprovados. As ações apoiadas estão voltadas à prevenção, ao monitoramento e ao combate ao desmatamento, além de restauração

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou nesta quinta-feira (11) que o governo pretende usar instrumentos legais para tentar impedir a entrada em vigor das mudanças no Código Florestal aprovadas pela Câmara dos Deputados em 19 de maio. Segundo ele, a estratégia inclui atuação no Senado, eventual pedido de veto presidencial e, se necessário, recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Capobianco, o Projeto de Lei nº 364/19 ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetá-lo total ou parcialmente. Ao participar do programa Bom Dia,

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta quarta-feira (10), em seu site, o Guia do Operador Bonsucro-RenovaBio. Segundo a agência, o material foi desenvolvido em parceria com a Bonsucro, organização internacional voltada à sustentabilidade na cadeia da cana-de-açúcar. O documento é direcionado a usinas de etanol de cana e tem caráter orientativo. De acordo com a ANP, o guia foi elaborado para apoiar a coleta, a organização e o uso de dados necessários às certificações do RenovaBio e da Bonsucro. A agência informa que o objetivo é reduzir retrabalho, aumentar a consistência das informações e melhorar a eficiência dos processos

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançaram, nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), a versão impressa da 6ª edição dos Cadernos do Observatório Brasileiro de Hábitos Alimentares (OBHA). Segundo o material divulgado, a publicação já estava disponível em formato digital desde abril e reúne entrevistas, artigos e relatos de experiências sobre abastecimento, soberania e segurança alimentar e nutricional no Brasil. De acordo com a Conab, a edição foi elaborada em parceria com a Fiocruz e corresponde ao Volume 1, Número 6. O conteúdo debate políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos sistemas agroalimentares, com foco em abastecimento, inclusão e sustentabilidade.

Representantes de gabinetes parlamentares do Congresso Nacional, de ministérios e da Presidência da República visitaram a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, conforme o material divulgado na editoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. A unidade integra a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O conteúdo fornecido não detalha a pauta da visita nem os desdobramentos anunciados. Segundo o texto original, a agenda reuniu integrantes do Legislativo e do Executivo Federal na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. A informação disponível indica a participação de representantes de gabinetes parlamentares do Congresso Nacional, de ministérios e da Presidência da República. A visita foi registrada em material publicado em 11/06/26

O desmatamento na Amazônia Legal recuou 61,4% em maio de 2026 na comparação com o mesmo mês de 2025, segundo dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), divulgados nesta quinta-feira (11) em Brasília. Foram 370 quilômetros quadrados de supressão de vegetação, ante 960 quilômetros quadrados em maio do ano passado. De acordo com o material apresentado, trata-se da maior redução percentual já registrada para o mês na região. Os números do Deter são gerados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e, segundo o material divulgado, orientam ações de campo de combate ao desmatamento, especialmente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

Um estudo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que cerca de 6% dos empreendimentos hidroviários previstos nos principais planos nacionais de desenvolvimento do setor na última década foram efetivamente concluídos até 2020. Segundo a análise, pouco mais de 3% dos investimentos planejados e anunciados se converteram em obras entregues. O diagnóstico foi apresentado em processo relatado pelo ministro Bruno Dantas. De acordo com o TCU, dos mais de 50 empreendimentos hidroviários previstos nos principais planos nacionais ao longo da última década, apenas três foram concluídos até 2020. O tribunal afirmou que esse resultado evidencia baixo grau de execução física das intervenções previstas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou, nesta quinta-feira (11), o veto integral ao Projeto de Lei 715/2023, conhecido como Projeto dos Safristas. Em nota oficial, a entidade afirmou que a decisão dificulta a contratação de mão de obra temporária no campo e mantém obstáculos para a formalização de trabalhadores sazonais. O material divulgado não informa o teor completo do veto nem detalha os próximos prazos da tramitação. Segundo a FPA, o projeto permitiria que trabalhadores temporários aceitassem oportunidades formais durante a safra sem perder imediatamente o acesso a programas sociais. Na avaliação da entidade, o texto aprovado pelo Congresso Nacional não retirava direitos, não

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 1576/25, que cria o Programa Diesel Justo. A proposta prevê auxílio financeiro para proprietários de veículos movidos a diesel, com o objetivo de compensar custos de manutenção associados ao aumento da presença de biodiesel na mistura do combustível. O texto segue em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o programa terá duração de cinco anos e oferecerá auxílio correspondente a 50% das despesas de manutenção. O texto também estabelece que caberá ao governo federal regulamentar o cadastro dos beneficiários, os limites de reembolso por veículo e