O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou as alíquotas e adicionais do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que variam conforme região e cultura, e aprovou novas regras de controle para o programa. As mudanças constam na resolução 5.315/2026, aprovada em reunião ordinária na quinta-feira (25), e passam a valer a partir de 1º de julho do próximo ano-safra.
Segundo o Banco Central, as medidas contribuem para a sustentabilidade do programa e para a proteção adequada dos produtores rurais brasileiros. A autoridade monetária também afirmou que a atualização reflete a melhora do perfil de risco do Proagro e permitirá a redução do custo médio pago pelos beneficiários.
O Proagro funciona como uma modalidade de seguro rural voltada a pequenos e médios produtores. Em casos de eventos climáticos extremos, pragas ou doenças, o beneficiário fica isento do pagamento dos financiamentos contratados com bancos ou cooperativas, com o custo assumido pela União.
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O programa é obrigatório na contratação de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Nos últimos anos, o Proagro passou por maior escrutínio do Banco Central e do Executivo, em meio ao avanço do orçamento do programa e ao aumento de denúncias de fraudes.
De acordo com o Banco Central, a melhora no perfil de risco decorre da reestruturação do Proagro conduzida pela instituição e aprovada pelo CMN ao longo de 2024. As mudanças ajustaram os valores das indenizações ao nível de risco do binômio produto e região e fortaleceram o monitoramento das operações enquadradas.
Entre os novos mecanismos de controle, o CMN alterou regras do processo de comprovação de perdas em lavouras sinistradas. Nas vistorias, passa a ser exigido o uso de fotografias georreferenciadas para comprovar que as imagens foram capturadas na área afetada. Nos eventos com perdas de alta gravidade, a produção obtida deverá ser considerada na dedução do cálculo da indenização.
O Banco Central informou ainda que a medida não gera aumento de despesas ao Tesouro. As novas alíquotas, adicionais e regras de controle do Proagro passam a vigorar em 1º de julho do próximo ano-safra.
Fonte: Estadão Conteúdo
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