A ausência de representantes da Âmbar Energia marcou a audiência pública realizada na terça-feira (30) pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre a qualidade do serviço elétrico no Amazonas. O debate tratou da transição do controle da Amazonas Energia para a nova concessionária e reuniu órgãos públicos, entidades de defesa do consumidor e representantes do setor.
Autor do requerimento da audiência, o deputado Fausto Júnior (União-AM) criticou a falta de diálogo da empresa, que enviou apenas um ofício em resposta aos questionamentos. Segundo o parlamentar, após o recesso parlamentar haverá convocação de um porta-voz da concessionária para apresentação de um plano de ação. Ele afirmou que a comissão vai cobrar transparência na prestação dos serviços.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a transferência do controle da rede amazonense em março. De acordo com a agência, os consumidores do estado enfrentam, em média, 41 horas sem luz por ano. O superintendente de Fiscalização da Aneel, Giácomo Almeida, informou que a concessionária tem até meados de julho para apresentar medidas urgentes e melhorar o desempenho operacional. A agência também prevê acompanhamento mensal da compra de equipamentos e da contratação de equipes de manutenção.
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O diretor de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia, Frederico Tedes, disse que a atuação na região é complexa e avaliou que a troca de controle evitou piora dos serviços. Já o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, cobrou um cronograma transparente de metas e citou interrupções que atingem hospitais e escolas do interior. O órgão prepara novas ações judiciais contra apagões recentes em cidades como Humaitá.
No debate, o coordenador do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Lourenço Moretto, pediu atenção aos sistemas isolados. Segundo ele, muitos municípios do interior ainda dependem de usinas termelétricas movidas a diesel, o que encarece a conta de luz e dificulta a logística de abastecimento durante as secas nos rios. Moretto também cobrou o cumprimento das metas do programa Luz para Todos e afirmou que as ligações elétricas seguem atrasadas em diversas comunidades rurais.
A audiência reuniu ainda representantes do Ministério Público estadual, do Procon, do comércio e dos trabalhadores urbanitários. O foco do debate ficou na cobrança por fiscalização, metas operacionais e resposta da concessionária diante das falhas no fornecimento de energia no Amazonas.
Fonte: camara.leg.br
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