O Projeto de Lei 770/26 cria o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, voltado à coleta, ao reaproveitamento e à distribuição gratuita de medicamentos, vacinas e rações para animais domésticos. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados e tem como público-alvo animais de famílias de baixa renda, protetores independentes e organizações não governamentais.
Pelo texto, o sistema poderá receber doações de pessoas físicas, clínicas veterinárias e empresas dos setores industrial e comercial. Os produtos aceitos deverão estar em boas condições de uso, com embalagem preservada e dentro do prazo de validade.
A retirada de medicamentos dependerá da apresentação de receita assinada por médico veterinário pelo tutor ou responsável pelo animal. A proposta também estabelece regras para o descarte seguro de produtos vencidos, com o objetivo de evitar a contaminação do solo e da água.
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Segundo o projeto, a iniciativa busca reduzir o abandono de animais associado a dificuldades financeiras e contribuir para o controle de zoonoses, relacionando a medida à saúde pública. Autor da proposta, o deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP) afirma que a falta de recursos para tratamentos básicos está entre os motivos que levam famílias a interromper cuidados ou abandonar animais.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Entre as atribuições previstas estão o credenciamento e a supervisão das entidades executoras e dos pontos de atendimento, com verificação do cumprimento das normas regulamentares.
Estados e municípios poderão aderir ao programa para organizar, de forma descentralizada, a coleta e a entrega dos produtos em suas localidades.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: camara.leg.br
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