Ambientalistas, parlamentares e representantes do Executivo discutiram nesta terça-feira (14), no Plenário da Câmara dos Deputados, avanços e desafios da agenda ambiental brasileira em sessão solene pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. Entre os temas apresentados estiveram a queda do desmatamento na Amazônia, a Lei de Licenciamento Ambiental, a Política Nacional de Bioeconomia e projetos com impacto sobre atividades no meio rural.
Durante a sessão, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que a redução do desmatamento na Amazônia está ligada à priorização da fiscalização ambiental. Segundo ele, dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que a Amazônia registrou, no primeiro semestre de 2026, o menor índice de desmatamento para o período em uma década, com queda de 38% em relação ao ano passado na série histórica do sistema Deter.
No debate sobre legislação, o diretor de Direito e Políticas Públicas da Avaaz, Maurício Guetta, criticou mudanças aprovadas pelo Legislativo, como a nova Lei de Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/25) e a Lei 14.285/21, que permite a municípios definir regras próprias para construções às margens de rios em área urbana.
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O secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Guilherme Checco, defendeu a destinação de emendas parlamentares ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Segundo ele, o mecanismo pode ampliar o repasse de recursos a estados e municípios para formação de brigadas, elaboração de planos de prevenção e mapeamento territorial.
Checco também defendeu a aprovação do projeto que institui a Política Nacional de Bioeconomia (PLP 150/22) e criticou propostas como o PL 364/19, que permite o avanço de atividades agropecuárias em campos de altitude, e o PL 2564/25, que proíbe embargos rurais baseados apenas em imagens de satélite.
Na área de descarbonização, Thiago Barral, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, citou leis recentes ligadas à transição energética e ao mercado de carbono, entre elas o Mover (Lei 14.902/24), o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei 14.990/24), o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei 14.948/24), a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24), a lei de transição energética na matriz dos transportes (Lei 14.995/24) e a lei que criou o mercado de carbono no Brasil (Lei 15.042/24).
A sessão reuniu posições favoráveis à redução do desmatamento e à implementação de instrumentos de descarbonização, ao mesmo tempo em que expôs divergências sobre licenciamento ambiental, fiscalização e projetos com efeito sobre a atividade rural e o uso do território.
Fonte: camara.leg.br
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