CNA lança segundo episódio de série sobre jurisprudência do agro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, nesta terça-feira (14), em Brasília, do evento “O seguro rural que o Brasil precisa”, voltado à discussão sobre gestão de risco no campo e aprimoramento da proteção aos produtores rurais. No debate, a entidade reforçou a defesa da aprovação do Projeto de Lei 2951, apresentado pela senadora Tereza Cristina (MS), como medida para fortalecer o instrumento. Promovido pela Meridiana, pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro), o encontro reuniu especialistas, autoridades e parlamentares. O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, participou do painel

A Polícia Federal (PF) concluiu um dos inquéritos da Operação Sem Desconto e indiciou o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, o ex-procurador-geral da autarquia, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, e o ex-diretor de benefícios André Fidelis por suspeita de corrupção e outros crimes ligados a descontos indevidos em aposentadorias. O relatório foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça nesta terça-feira (14). Segundo a PF, este é o primeiro relatório final da operação. Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas por crimes relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários. A investigação foi aberta em abril do ano passado

O Instituto Combustível Legal (ICL) cobrou nesta terça-feira (14) a votação do PLP 109/2025, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados de documentos fiscais e de transporte para rastrear volumes comprados, transportados e vendidos, observadas regras de sigilo. A entidade também defendeu a aprovação do relatório ao PL 1.482/2019, voltado ao aumento de penas para crimes no setor. Segundo o ICL, o PLP 109/2025 reforça a capacidade de monitoramento da ANP sobre a circulação de combustíveis ao permitir o cruzamento de informações fiscais e logísticas. Na avaliação da entidade, a medida fortalece a inteligência regulatória para identificar

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a resolução que determina que o biodiesel comercializado para atendimento da mistura obrigatória ao diesel B seja produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida impede a importação do combustível para essa atividade regulada. A regra foi aprovada nesta terça-feira (14) e atualiza as diretrizes de fornecimento de biodiesel destinado ao cumprimento da mistura obrigatória. Pelo texto, a exigência vale apenas para o biodiesel usado no atendimento desse mandato regulado. A comercialização de biodiesel importado segue permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente. Com isso, a

Ambientalistas, parlamentares e representantes do Executivo discutiram nesta terça-feira (14), no Plenário da Câmara dos Deputados, avanços e desafios da agenda ambiental brasileira em sessão solene pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. Entre os temas apresentados estiveram a queda do desmatamento na Amazônia, a Lei de Licenciamento Ambiental, a Política Nacional de Bioeconomia e projetos com impacto sobre atividades no meio rural. Durante a sessão, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que a redução do desmatamento na Amazônia está ligada à priorização da fiscalização ambiental. Segundo ele, dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que a Amazônia

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e entidades da cadeia produtiva entregaram na segunda-feira (13) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta em defesa da adoção imediata da mistura obrigatória de 17% de biodiesel no diesel, o B17. O documento foi apresentado durante visita ao Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), em São Caetano do Sul (SP), e afirma que o País já reúne condições para avançar na política prevista na Lei do Combustível do Futuro. A carta foi assinada pela Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (14) que recebeu com "otimismo" a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de elevar para 32% o percentual de etanol na gasolina. A manifestação foi publicada na rede social X. Na postagem, Motta associou o resultado a conversas mantidas na semana passada com ministros do governo. Ao comentar a decisão, Motta escreveu que a aprovação do novo percentual pelo CNPE é resultado do diálogo que teve com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na publicação, o presidente da Câmara afirmou que, em um cenário

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução com novas diretrizes para o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e derivados de petróleo. A medida estabelece ações voltadas à identificação de irregularidades, ao aprimoramento da fiscalização e à atualização dos mecanismos de controle do setor. Entre as diretrizes aprovadas pelo CNPE estão o uso de metodologias de análise de risco e a integração entre áreas técnicas para identificação de irregularidades. A resolução também orienta a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade, incluindo a escrituração eletrônica certificada das operações de venda, compra e estoque realizadas por postos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (14) que há “completa e total” possibilidade de a mistura de 32% de etanol na gasolina ser tornada permanente. A elevação do porcentual foi aprovada mais cedo pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em caráter temporário e começa a valer em 1º de agosto. Pela decisão aprovada, a medida terá vigência inicial de 180 dias e poderá ser prorrogada por igual período. Para que a regra passe a ser permanente, será necessária uma nova resolução, segundo técnicos do governo envolvidos nas tratativas. Em coletiva de imprensa, Silveira afirmou que a transitoriedade foi adotada

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou acordos de cooperação técnica e operacional com os Procons do Acre e do Amapá para reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis nos dois estados. Os extratos dos termos foram publicados em 14 de julho no Diário Oficial da União. Os acordos têm duração de 60 meses e podem ser prorrogados. O foco das parcerias é a fiscalização de agentes econômicos que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis. Os acordos preveem atuação conjunta para repressão de condutas que contrariem a legislação do setor. Os termos também