A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 171/26, que susta a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, no Pantanal de Mato Grosso. A área protegida fica nos municípios de Cáceres e Poconé. Com a urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa.
O projeto tem como alvo o Decreto 12.887/26, publicado em março, que ampliou a reserva de 11 mil para 68 mil hectares. A justificativa apresentada para a medida foi a importância ambiental da área, além do argumento de que não há conflitos de terra na região, que tem quase 70% de vegetação natural preservada.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a estação ecológica abriga um berçário de peixes considerado vital para o Pantanal, funciona como corredor ecológico para espécies ameaçadas e está localizada em área alagável, sem atividade econômica consolidada.
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A autora do projeto, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), afirmou que a ampliação ocorreu sem ouvir produtores rurais e a população local. Em declaração no debate, a parlamentar disse que a reserva já existia e era preservada pela população de Cáceres. Também criticou o aumento da área protegida e afirmou que a medida atingiu produtores que atuam na região.
Pela legislação, estações ecológicas têm uso restrito, são destinadas a pesquisas e conservação e não podem ser exploradas economicamente. Nessas áreas, atividades agropecuárias e turismo comercial são proibidos.
Durante a discussão, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) criticou a tramitação em urgência e defendeu a proteção do Pantanal. Segundo ele, a votação direta em Plenário, sem análise das comissões, é precipitada e pode gerar contestações posteriores.
Com a aprovação da urgência, o projeto que tenta barrar a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã terá tramitação acelerada na Câmara, em um debate que reúne preservação ambiental, uso do território e a atuação de produtores rurais no Pantanal mato-grossense.
Fonte: camara.leg.br
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