FPA defende avanço de biodiesel, etanol e biometano no Congresso

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (7) uma resolução que unifica e aprimora as regras de especificação e controle da qualidade do biometano. A medida substitui as Resoluções ANP nº 886/2022 e nº 906/2022 e, segundo a agência, busca consolidar a regulação e acompanhar a evolução desse mercado. A nova resolução reúne em um único ato normativo as regras de especificação e controle da qualidade do biometano, independentemente da origem do produto. A ANP informou que o texto incorpora aperfeiçoamentos identificados durante a aplicação da regulamentação anterior, além de atualizar métodos de ensaio e procedimentos de controle da

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) realizam nesta semana, na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília, o 1º Fórum de Transparência e Orientação da Iniciativa Sertão Vivo. O encontro, encerrado nesta quinta-feira (6), marca a passagem da fase de contratação para a execução das ações nos territórios do Semiárido. A iniciativa soma R$ 1,025 bilhão em contratos e prevê atender 250 mil famílias rurais, o equivalente a cerca de 1 milhão de pessoas. O programa combina recursos reembolsáveis e não reembolsáveis para financiar ações de adaptação climática e enfrentamento da

O veto integral ao Projeto de Lei 715/2023, conhecido como PL dos Safristas, manteve em aberto uma das principais pautas trabalhistas defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta buscava permitir a formalização do trabalho temporário no campo sem a perda imediata de benefícios sociais, em um cenário de dificuldade para contratação de mão de obra durante as safras. Apresentado em fevereiro de 2023 pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), o texto foi construído para conciliar o contrato de trabalho por safra com a manutenção do acesso a programas sociais, como o Bolsa Família. Segundo o parlamentar, a proposta buscava incentivar a formalização do trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória do Frete, em cerimônia com lideranças da categoria no Palácio do Planalto. A medida busca endurecer as regras do transporte de cargas e fortalecer o cumprimento do piso dos caminhoneiros. Lula também vetou o trecho que previa anistia a motoristas que participaram de manifestações após a eleição presidencial. Durante o evento, Lula afirmou que a efetividade da nova legislação dependerá da fiscalização por parte dos beneficiados. Segundo o presidente, é preciso acompanhar a aplicação das regras e denunciar eventuais descumprimentos para que as mudanças tenham efeito prático. Em discurso, Lula disse

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (5), em Brasília, uma proposta de solução consensual para controvérsias envolvendo atividades agropecuárias de 379 empresas e pessoas físicas dos setores de carnes e laticínios. O acordo prevê a conversão de penas de suspensão de atividade em multas pecuniárias, reduzindo a severidade das sanções em processos ligados ao período da pandemia de covid-19. Segundo o relator, ministro Jhonatan de Jesus, a adesão será voluntária e definitiva. Nesse modelo, o aderente quita integralmente o débito e desiste das ações judiciais apresentadas. A arrecadação estimada com a medida é de R$ 32 milhões. O passivo decorre de