O prazo de inscrições do edital Restaura Rio Doce foi prorrogado para 30 de setembro de 2026. Lançada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a iniciativa prevê a seleção de até cinco parceiros aglutinadores para ações de restauração ecológica e produtiva na Bacia do Rio Doce.
O edital contará com até R$ 618,75 milhões para custear os trabalhos previstos, com foco na restauração de 12,5 mil hectares. A iniciativa é financiada com recursos do Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES, e está enquadrada no Anexo 17 do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Entre as ações exigidas nas propostas estão a recomposição da vegetação nativa e a restauração produtiva por meio de sistemas sustentáveis que conciliem geração de renda e conservação ambiental. O edital cita sistemas agroflorestais (SAFs), silvicultura de espécies nativas, práticas mecânicas e ações de conservação do solo e da água. As iniciativas também devem incluir assistência técnica rural às comunidades envolvidas e podem prever apoio para regularização ambiental de imóveis.
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A Bacia do Rio Doce foi dividida em cinco regiões para a seleção. Quatro delas abrangem sub-bacias, enquanto a quinta reúne áreas de assentamentos da reforma agrária. Os proponentes podem apresentar candidatura para todas as regiões, mas só poderão atuar como parceiro aglutinador em uma delas.
Podem participar autarquias, fundações públicas, universidades e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil, incluindo Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), associações comunitárias, cooperativas e instituições de pesquisa. Os candidatos devem comprovar experiência mínima de cinco anos em projetos de restauração ecológica e produtiva, além de capacidade técnica, administrativa, financeira e de execução.
Uma oficina virtual para esclarecimento de dúvidas será realizada em 10 de setembro. A participação exige inscrição na página do edital.
O parceiro aglutinador selecionado poderá executar diretamente ações em até 20% da área total a ser restaurada em sua região. Para o restante, a seleção de executores será feita por editais elaborados em parceria com o BNDES e o MMA.
Fonte: agenciadenoticias.bndes.gov.br
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