Entidades do setor de bioinsumos defenderam que a regulamentação da nova Lei de Bioinsumos traga regras objetivas para o registro de novos produtos, o acesso a bancos de microrganismos, a produção para uso próprio e a formação do mercado de inóculos. As sugestões foram consolidadas por um grupo de 35 instituições representativas da agropecuária e da agroindústria e seriam encaminhadas à Casa Civil na sexta-feira (28), segundo o diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins), Reginaldo Minaré.
De acordo com Minaré, a reunião realizada na terça-feira (25) com a Casa Civil foi produtiva. Entre os pontos apresentados pelo setor está a defesa de que o decreto defina de forma objetiva o conceito de produto novo para fins de registro, especialmente quando houver destinação ao controle fitossanitário.
Outro eixo da proposta é a regulamentação do acesso a microrganismos e aos bancos de microrganismos. Segundo o executivo, esse ponto tem relevância para pequenas e médias indústrias e também para agricultores que produzem bioinsumos para uso próprio. Na avaliação da Abbins, esse regramento traz segurança jurídica para a indústria e para os produtores.
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As entidades também pedem que as regras para produção de bioinsumos para uso próprio sejam claras, objetivas e desburocratizantes, tanto para agricultores individuais quanto para cooperativas e associações. Minaré afirmou que uma regulamentação excessivamente burocrática pode desestimular esse modelo de produção.
Outro item defendido pelo grupo é a criação de uma regra de transição para a formação do mercado de inóculos de bioinsumos, considerado pelo setor fundamental para indústrias e agricultores que adotaram a produção para uso próprio.
Segundo Minaré, o grupo espera que o decreto preserve a distinção entre bioinsumos e defensivos agrícolas. A preocupação das entidades é que a regulamentação não adote a lógica aplicada aos defensivos químicos.
Após a reunião, a Casa Civil solicitou ao grupo de 35 instituições a consolidação das sugestões apresentadas e o envio do material até a sexta-feira (28). A regulamentação da Lei de Bioinsumos segue em discussão no governo federal.
Fonte: Estadão Conteúdo
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