A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta terça-feira (1º) dois informes técnicos sobre o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). Os documentos detalham os procedimentos para certificação de produtores e importadores de biometano e permitem o início dos processos de certificação pelos agentes já credenciados pela agência.
A Diretoria da ANP aprovou os documentos na segunda-feira (31). O Informe Técnico nº 04/CGOB estabelece os procedimentos de auditoria na usina de biometano, além das regras de monitoramento e renovação da certificação. Já o Informe Técnico nº 05/CGOB reúne orientações sobre a abertura de processo junto à ANP e a documentação necessária para a emissão do certificado.
Segundo a agência, os dois informes complementam a regulamentação definida pela Resolução ANP nº 996/2026, com orientações operacionais e detalhamentos para os agentes envolvidos no processo de certificação de origem do biometano.
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Com a publicação, os Agentes Certificadores de Origem (ACOs) já credenciados pela ANP poderão iniciar a certificação de produtores e importadores interessados em aderir ao Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Sete ACOs já foram credenciados pela agência.
A estrutura do mercado de CGOB também está em fase de operacionalização. A ANP informou que já credenciou três escrituradores e duas entidades registradoras de CGOB. Uma terceira entidade registradora está em avaliação.
Criado no âmbito da Lei nº 14.993/2024, o CGOB representa e comprova os atributos ambientais do biometano e garante a rastreabilidade do produto desde a produção até a comercialização. A certificação é feita por ACO credenciado pela ANP.
O programa nacional tem como objetivo incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira, com foco na descarbonização do setor de gás natural. Entre seus instrumentos estão metas nacionais anuais de descarbonização, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e desdobradas pela ANP em metas individuais compulsórias para produtores e importadores de gás natural.
Para aderir ao programa, produtores e importadores de biometano deverão contratar um Agente Certificador de Origem credenciado pela ANP para conduzir o processo de certificação e viabilizar a emissão dos Certificados de Garantia de Origem de Biometano.
Fonte: gov.br
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