O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) um julgamento inédito para decidir se abre uma investigação criminal contra um integrante da própria Corte. O caso envolve o ministro Alexandre de Moraes e um relatório da Polícia Federal que aponta supostas mensagens trocadas entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
A sessão extraordinária, convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, foi marcada por pedidos de serenidade, declarações de impedimento e suspeição, discussões sobre questões processuais e uma série de confrontos entre ministros. Houve bate-bocas entre Gilmar Mendes e André Mendonça e também entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Fachin pede serenidade antes do julgamento
Na abertura da sessão, Edson Fachin afirmou que o Supremo vive um momento histórico e pediu que os ministros deixassem de lado disputas pessoais para analisar apenas os aspectos jurídicos do caso.
Segundo o presidente da Corte, o plenário deve julgar fatos e questões processuais, sem antecipar qualquer conclusão sobre o mérito da investigação.
É a primeira vez na história do STF que o tribunal decide se autoriza a abertura de uma investigação criminal contra um de seus próprios ministros.
Nunes Marques e Toffoli ficam fora da análise
Logo no início da sessão, dois ministros anunciaram que não participariam do julgamento.
Kássio Nunes Marques declarou impedimento por entender que o caso pode produzir reflexos sobre a eleição presidencial de outubro. Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirmou que sua atuação na Justiça Eleitoral recomenda que não participe de um julgamento com potencial impacto político.
Dias Toffoli, por sua vez, declarou suspeição por motivo de foro íntimo. O ministro lembrou que já havia adotado a mesma posição em procedimentos relacionados ao caso Banco Master desde abril deste ano.
Durante sua manifestação, Nunes Marques também negou informações divulgadas nos últimos dias de que seu filho teria prestado serviços ao Banco Master.
“Meu filho nunca prestou serviço ao banco nem nunca foi remunerado pelo banco”, afirmou.
Questões processuais dominam o início da sessão
Antes da análise do pedido de investigação, o plenário passou a discutir a validade do procedimento adotado pelo ministro André Mendonça durante a condução da Operação Compliance Zero.
Flávio Dino levantou questões preliminares sobre o cumprimento do Regimento Interno do STF, enquanto Gilmar Mendes questionou a legitimidade de Mendonça para permitir que a Polícia Federal avançasse sobre um ministro da Corte sem comunicar previamente o presidente do Supremo ou o plenário.
A Constituição e o Regimento Interno do STF determinam que compete ao plenário processar e julgar integrantes da Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a anulação do relatório parcial da Polícia Federal, alegando que a investigação teria avançado de forma irregular.
Gilmar Mendes e André Mendonça protagonizam bate-boca
Um dos momentos de maior tensão da sessão ocorreu durante um confronto entre Gilmar Mendes e André Mendonça.
Gilmar acusou Mendonça de fazer uso eleitoral da Justiça ao tomar decisões relacionadas ao caso Banco Master às vésperas do feriado de 7 de Setembro, sugerindo que a condução do processo teve impacto político em um momento sensível do calendário nacional.
Ao ouvir a acusação, André Mendonça reagiu imediatamente e chamou Gilmar Mendes de “leviano”, elevando o tom da discussão entre os dois ministros.
O embate ocorreu enquanto o plenário discutia justamente a legalidade da atuação de Mendonça na investigação envolvendo Alexandre de Moraes e aprofundou o clima de crise institucional dentro do Supremo.
Moraes e Mendonça também trocam acusações
Pouco antes, Alexandre de Moraes e André Mendonça também bateram boca durante a sessão.
Enquanto o ministro Luiz Fux criticava a atuação da Polícia Federal, Moraes acusou Mendonça de ter incentivado investigadores a incluírem seu nome em uma colaboração premiada e afirmou que o colega estaria “a serviço de um grupo político”.
Mendonça interrompeu a fala e respondeu repetidamente:“É mentira.”
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