O governo tentou trazer as apostas online para dentro da lei. Autorizou empresas, arrecadou tributos e prometeu fiscalização. Agora, a poucas semanas da eleição, Lula decidiu proibir as bets esportivas e os cassinos virtuais.
O problema social é real. Mas por que o governo só resolveu fechar a porta depois de ajudar a abrir o mercado?
As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas em 2018, antes do atual governo. Em 2023, a lei sancionada por Lula regulamentou o setor e incluiu os jogos online. O mercado federal regulado começou a funcionar em 2025.
O palpite sobre uma partida de futebol e as rodadas de um cassino no celular passaram a conviver sob a mesma legislação. O chamado “Tigrinho” tornou-se a face mais visível desse universo, embora não seja o único jogo envolvido.
Não seria honesto dizer que Lula inventou as bets. Mas seu governo desenhou as regras sob as quais o setor cresceu e passou a render dinheiro aos cofres públicos. Nesse sentido, criou o monstro que agora diz querer domar.
O dinheiro que saiu do bolso
A dimensão econômica desse problema impressiona. Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e do Centro Celso Furtado estimou em R$ 62,5 bilhões a saída líquida de recursos das famílias para as apostas em 2025.
É dinheiro que, ao sair do orçamento doméstico, deixa menos espaço para outras despesas. Isso não significa, porém, que o PIB tenha perdido automaticamente o mesmo valor.
Há diferença entre o total transferido às plataformas e o que os apostadores perderam depois dos prêmios recebidos.
Misturar movimentação, prejuízo e dívida torna a discussão menos clara justamente quando ela exige precisão.
Os números também não resumem os conflitos e a dependência enfrentados por muitas famílias. O Estado tem obrigação de agir.
Junto com a proibição, o governo anunciou o que podemos chamar de Desenrola 3.
A proposta é que o Tesouro compre, com desconto, dívidas antigas que bancos e empresas consideram difíceis de receber e depois as renegocie com os devedores. Não se trata de perdão automático nem de um programa restrito a dívidas causadas pelas bets.
É uma resposta ao endividamento, mas levanta outra cobrança: quanto dinheiro público será necessário e quem assumirá o prejuízo se essas dívidas não forem pagas?
A eleição entrou na conta
Na minha avaliação, o calendário eleitoral também ajuda a explicar a guinada.
O desgaste das bets abriu ao presidente a oportunidade de enfrentar um problema agravado durante seu governo.
Isso torna ainda mais necessária a cobrança por coerência.
Se o dano era grande o bastante para justificar uma medida tão radical, o que falhou na fiscalização? Por que as correções anteriores não foram suficientes? E o que será feito pelas pessoas que já perderam dinheiro e saúde?
O governo não pode ficar apenas com o benefício político do anúncio. Precisa responder pela regulamentação que agora abandona.
Proibir é só o começo
A medida provisória de 25 de setembro proíbe a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa, abrangendo as esportivas e os jogos online.
Ela impede novos depósitos desde a publicação, determina a retirada dos sites em dez dias e prevê a extinção das autorizações em trinta dias. Os saldos e prêmios devidos aos apostadores deverão ser restituídos segundo as regras de transição.
Até o momento, não há confirmação confiável de quais empresas, se alguma, decidiram antecipar por conta própria a retirada de suas plataformas do ar.
Um site indisponível, por si só, não prova fechamento voluntário. A proibição de receber novos depósitos, porém, já está valendo.
O texto ainda será examinado pelo Congresso. O teste será impedir que o dinheiro migre para plataformas clandestinas, sem proteção para o apostador.
O governo criou regras, arrecadou com elas e agora anuncia o fim do mercado. Pode haver razão para mudar de rumo.
Mas uma decisão tomada às vésperas da eleição exige fiscalização, atendimento a quem sofre com a dependência e prestação de contas.
Tirar as bets da vitrine rende manchete. Evitar que continuem tirando dinheiro das famílias será a prova de verdade.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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