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Gilmar pede ações contra irregularidades em precatórios e cita setor sucroalcooleiro

Gilmar pede ações contra irregularidades em precatórios e cita setor sucroalcooleiro


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta terça-feira (29) os presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, para que adotem medidas contra irregularidades na expedição de precatórios. No ofício, o ministro citou investigações sobre o Banco Master e defendeu uma resposta coordenada das instituições.

Segundo Gilmar Mendes, as apurações revelaram “um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores”. O ministro afirmou que créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captação de recursos no mercado.

No documento, Gilmar sugeriu que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, com atenção ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a casos relacionados ao setor sucroalcooleiro e à revisão da tabela do SUS. A proposta é rastrear possíveis irregularidades na emissão desses títulos.

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O ministro também defendeu o fim da expedição antecipada de precatórios. Para ele, o primeiro passo deve ser sustar decisões que determinaram indevidamente a emissão desses créditos antes do trânsito em julgado.

Gilmar ainda cobrou atuação do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apurar como créditos de precatórios chegaram a fundos de investimento e aos balanços de bancos. Em sua avaliação, o envolvimento de magistrados e advogados nas irregularidades também exige abertura de investigações.

As investigações apontam que a compra de precatórios por uma fração do valor original era usada para inflar artificialmente os balanços do Banco Master. Os papéis eram adquiridos por 10% a 20% do valor da dívida e depois contabilizados com valores bilionários. O banco tinha pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios, dos quais R$ 10 bilhões correspondiam a títulos do setor sucroalcooleiro.

No mesmo contexto, o desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1, proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Banco Master em processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas. Em recuperação judicial, a empresa busca definir o valor da indenização devida pela União por supostos prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro.

Fonte: Estadão Conteúdo



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