O Senado retoma nesta terça-feira (6) a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e tem um de descanso. A proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise também prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O Plenário realiza sessões de discussão da PEC 221/2019 nesta terça, quarta (7) e quinta-feira (8), a partir das 14h. A sessão desta terça corresponde à primeira discussão da proposta em primeiro turno.
Pelo texto, as 40 horas semanais poderão ser cumpridas em cinco dias de oito horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta mantém ainda a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O que acontece depois das discussões?
A PEC foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora cumpre a etapa de discussão no Plenário.
Pelo rito previsto, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Nesta semana, estão programadas as três primeiras: terça, quarta e quinta-feira. Os prazos, no entanto, podem ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial para a tramitação da matéria.
Depois de cumprida essa etapa, a PEC poderá ser colocada em votação no Plenário do Senado. A conclusão das sessões de discussão, porém, não significa que a votação ocorrerá automaticamente. A inclusão da matéria para deliberação passa pela condução da pauta da Casa, sob responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A definição do calendário da proposta já vinha sendo discutida pela Presidência do Senado com lideranças partidárias. Em setembro, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que buscaria convencer Alcolumbre a convocar uma sessão para votar a matéria.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado. Em cada votação, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores.
Se aprovada em primeiro turno, a proposta segue para uma nova etapa, com outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Esse prazo também poderá ser encurtado com a aprovação de um calendário especial.
Caso seja aprovada nos dois turnos sem alterações que modifiquem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças de mérito no Senado, a proposta terá de retornar para nova análise dos deputados.
PEC prevê transição para jornada de 40 horas
A PEC 221/2019 altera a Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e assegurar dois dias de repouso remunerado.
O texto aprovado pela Câmara estabelece uma transição. Sessenta dias após a eventual promulgação da emenda, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais, já com dois dias de repouso remunerado por semana. Depois de 12 meses, o limite cairia definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados e prevê regras específicas para determinadas atividades.
Texto foi aprovado pela CCJ
A PEC foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O parecer foi favorável à proposta e contrário às 36 emendas apresentadas durante a tramitação na comissão.
O primeiro signatário da PEC é o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e posteriormente encaminhada ao Senado.
Segundo Aziz, mudanças no conteúdo aprovado pelos deputados poderiam fazer com que a proposta tivesse de retornar à Câmara para uma nova análise.
Senado diz que tema terá debate amplo
Em comunicado divulgado antes do início das sessões, a Presidência do Senado classificou o fim da escala 6×1 como um tema de “ampla relevância para a sociedade brasileira”.
A Casa afirmou que a matéria será discutida com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
Segundo o comunicado, o Senado pretende conduzir o debate considerando trabalhadores, setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.
