O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e tem direito a apenas um dia de descanso semanal. A mudança poderá beneficiar milhões de brasileiros contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A PEC 221/2019 passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). A quinta e última sessão regimental antes da votação em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento para acelerar a tramitação da proposta. Caso os senadores aprovem a redução dos intervalos regimentais, o texto poderá ser votado em primeiro e segundo turnos ainda nesta quarta-feira.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O que muda na jornada de trabalho CLT?
Atualmente, a Constituição permite jornadas de até oito horas diárias e 44 horas semanais. Na escala 6×1, o empregado normalmente trabalha seis dias e descansa um.
Com a aprovação da PEC, as principais mudanças previstas são:
- Jornada semanal: redução do limite de 44 para 40 horas.
- Descanso: ampliação de um para dois dias de repouso remunerado por semana.
- Salário: proibição de redução salarial em razão da mudança, inclusive para contratos já existentes.
- Jornada diária: manutenção do limite de oito horas, com possibilidade de compensação de horários conforme as regras previstas.
- Domingos: um dos dois dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A proposta também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas de compensação do repouso, desde que seja garantida a média de dois dias de folga por semana ao longo do mês, com pelo menos um dia de descanso a cada sete dias.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
A mudança não será imediata, mesmo que a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional.
O texto prevê uma transição gradual, dividida em duas etapas:
| Prazo após a publicação da emenda | Jornada máxima |
|---|---|
| Primeiros dois meses | 44 horas semanais |
| A partir de dois meses | 42 horas semanais |
| A partir de um ano e dois meses | 40 horas semanais |
O direito a dois dias de descanso remunerado também está previsto para os contratos em vigor, sem redução de salários.
Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão permitir ajustes na jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que os dois dias de descanso sejam preservados.
Quem já trabalha 40 horas semanais terá a jornada reduzida?
Não necessariamente. A PEC estabelece que a entrada em vigor das novas regras não implicará redução proporcional das jornadas que já estejam fixadas em 40 horas semanais ou menos.
Isso significa que quem atualmente trabalha 40 horas por semana não terá direito automático a uma jornada de 36 horas, por exemplo.
As mudanças valerão para todos os trabalhadores?
A proposta alcança, em regra, os empregados regidos pela CLT, inclusive aqueles que já possuem contratos de trabalho em vigor.
Entretanto, o texto prevê exceções. Empregados com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não estarão sujeitos às novas regras de duração e controle da jornada, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador. As regras de repouso continuam aplicáveis.
A PEC também não estende as mudanças aos servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Para trabalhadores vinculados a contratos da administração pública que envolvam fornecimento de mão de obra, haverá regras específicas de adaptação.
A proposta permite que uma futura lei complementar estabeleça regras de transição específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Essas condições deverão estar vinculadas à manutenção dos empregos.
O objetivo é permitir adaptações às novas exigências de jornada e descanso, considerando as características desses negócios.
O que falta para o fim da escala 6×1 ser aprovado?
Para alterar a Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em duas votações.
O procedimento regular exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo. No entanto, a aprovação de um calendário especial pode permitir que as duas votações ocorram nesta quarta-feira.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o fim da escala 6×1 “vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros”.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do texto sem alterações e destacou a importância da ampliação do descanso semanal.
“Esta não é uma questão ideológica, partidária, de governo ou de oposição, é uma questão de Estado que tem como horizonte a melhoria da vida das pessoas”, afirmou.
Mesmo que o Senado aprove a proposta nesta quarta-feira, as novas regras ainda não entrarão em vigor automaticamente. A mudança dependerá da conclusão da tramitação constitucional e da promulgação da emenda.
