Política
Ministro afirmou que projeto de ajuste fiscal prevê impacto total entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027 e inclui compensação ligada ao seguro rural.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11) que o trecho do projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal voltado à revisão de privilégios, como os supersalários, poderá gerar economia de cerca de R$ 3 bilhões. Segundo ele, o impacto total estimado com o projeto está entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Moretti disse que a estimativa de economia considera os projetos sobre limite aos supersalários em tramitação na Câmara.
Segundo o ministro, o valor poderá variar de acordo com o texto que vier a ser aprovado. Ele afirmou que a previsão do governo é de pelo menos R$ 3 bilhões com a limitação dessas remunerações e defendeu que não seja necessário enviar um novo projeto para tratar do tema, com o objetivo de evitar atraso na tramitação.
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O projeto de ajuste fiscal foi protocolado nesta quarta-feira (11) no Senado Federal pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto prevê que o Congresso aprecie, em até 120 dias após a publicação da lei, um projeto para disciplinar o teto de remunerações e verbas indenizatórias no serviço público, dentro da discussão sobre os chamados supersalários.
Na audiência, Moretti afirmou que a proposta busca estabelecer prazo para a votação do projeto e permitir o uso desse limite tanto para acelerar a consolidação fiscal quanto para custear políticas estratégicas, como as de segurança pública.
O PLP também contempla a necessidade de compensação às exceções às regras fiscais abertas pela transformação do seguro rural em despesa obrigatória. De acordo com o ministro, a opção pelo projeto de lei complementar, e não por uma proposta de emenda à Constituição, ocorreu porque o tema já vinha sendo tratado pelo Congresso Nacional no debate sobre compensação ao benefício.
A proposta apresentada pelo governo associa o ajuste fiscal à revisão de privilégios remuneratórios e inclui a compensação relacionada ao seguro rural dentro da discussão orçamentária em curso no Congresso.
Fonte: Estadão Conteúdo
