Política
Texto aprovado no Senado incorporou proposta de Tereza Cristina e FPA quer novos ajustes para reduzir efeitos sobre o setor produtivo e o Seguro Rural.
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Redação Digital
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Os senadores concluíram nesta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata de um ajuste fiscal. No turno suplementar, foi acolhida uma emenda da vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), com mudanças no trecho que trata da compensação de crédito tributário. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado permite limitar a compensação de crédito tributário em anos com contingenciamentos. A emenda apresentada por Tereza Cristina e aceita pelo relator da matéria, deputado Eduardo Braga (MDB-AM), retirou dessa limitação as compensações de PIS/Pasep e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo que passa a vigorar a partir de 2027.
Ao defender a mudança, a senadora afirmou que a medida preserva a neutralidade da transição e protege a confiança dos contribuintes que acumularam esses créditos de forma legítima. A alteração foi resultado de um acordo articulado durante a tramitação da proposta.
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Mesmo com a emenda incorporada, a Frente Parlamentar da Agropecuária avalia que o projeto ainda precisa de ajustes. A bancada pretende apresentar mudanças redacionais na Câmara para mitigar danos ao setor produtivo brasileiro.
Na avaliação da FPA, a nova norma pode representar retrocesso em relação à legislação do Seguro Rural aprovada em setembro. Hoje, os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) estão livres de contingenciamento. Com a redação atual do PLP, a bancada vê margem para bloqueios na execução dessas verbas.
Antes da votação em turno suplementar, dois destaques tentaram retirar integralmente o trecho sobre a limitação da compensação tributária. Um deles foi apresentado pelo vice-presidente da FPA para a região Norte, senador Alan Rick (Republicanos-AC). Ele afirmou que a proposta amplia a discricionariedade do governo para limitar o aproveitamento de créditos reconhecidos e pertencentes aos contribuintes. A maioria do Senado, porém, manteve a redação do relator.
Com a votação encerrada no Senado, o PLP 299/2026 avança para a Câmara com uma mudança no tratamento da compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins na CBS e com a FPA mobilizada por novos ajustes no texto.

















