Com o objetivo de agilizar, rastrear e aumentar a segurança no processo de certificação de produtos de origem animal, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) implementou a assinatura digital no Certificado Sanitário Nacional (CSN) em abril de 2024.
O trânsito desses produtos no Brasil é intenso e, para exportação aos mais de 150 países que importam do Brasil, muitos deles precisam ser acompanhados pelo CSN.
Menos de um ano após o início da iniciativa, o sistema alcançou o marco de 80 mil certificados emitidos digitalmente. “Esse número é resultado do investimento em inovação tecnológica. Agora, o Mapa está fornecendo uma estrutura digital moderna, permitindo que a produção brasileira seja mais eficiente e tenha um custo menor”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
Fim da burocracia e redução de custos
Antes da digitalização, o CSN era emitido em papel, em um processo lento, que envolvia impressão, carimbo, assinatura por Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA) e transporte físico até o destinatário. Com a assinatura digital, o tempo de espera foi eliminado, e os custos logísticos foram reduzidos.
O novo sistema permite acesso imediato ao certificado, que pode ser impresso pela pessoa jurídica para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil. Além disso, o CSN agora conta com código de autenticidade e QR Code, garantindo maior segurança na validação do documento.
“Essa modernização resolve antigas queixas, como a limitação de retirada dos certificados em papel apenas no horário comercial. Agora, a digitalização eliminou esse obstáculo”, explicou o subsecretário de Tecnologia da Informação (STI), Camilo Mussi.
Certificação e segurança
O Certificado Sanitário é essencial para exportações de produtos de origem animal, atestando o cumprimento de requisitos sanitários brasileiros e dos países importadores. Ele assegura rastreabilidade, inocuidade e segurança do produto.
O CSN, por sua vez, é o documento usado para acompanhar esses produtos no transporte dentro do território nacional.
A certificação é realizada por Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA), formados em medicina veterinária, no âmbito do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). A missão é garantir segurança à saúde animal, prevenir doenças e assegurar que alimentos de origem animal sejam seguros para consumidores no Brasil e no exterior.
“Desde o início, nosso objetivo foi aumentar a eficiência do processo de certificação sanitária, eliminando burocracias sem comprometer a segurança técnica. Esse resultado consolida nosso compromisso”, destacou o secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Allan Alvarenga.
