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Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) retiraram de pauta nesta quarta-feira (24) o processo de denúncia sobre eventuais irregularidades no desenho e na execução da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O caso tem como relator o ministro Jorge Oliveira e seria analisado na sessão da Corte realizada em Brasília. A denúncia em análise no TCU tem foco no mercado de créditos de descarbonização (CBIOs), um dos eixos do RenovaBio. A retirada do processo da pauta adia a deliberação do colegiado sobre o tema. A apuração está sob responsabilidade da Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), área técnica

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a manutenção do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) como relator do projeto de lei da renegociação das dívidas rurais (PL 5122/2023). A definição foi comunicada em reunião com a diretoria da bancada, na terça-feira (23), em Brasília. A data para apreciação do texto, porém, segue indefinida. Segundo relatos apresentados à bancada agropecuária, Motta argumentou que a manutenção do relator segue a praxe da Casa. Hamm já exercia a relatoria do projeto na Câmara antes do avanço da proposta ao Senado. A FPA havia pedido ao presidente da Câmara que

O Governo do Brasil definiu critérios para a individualização de dívidas do crédito fundiário. A regulamentação foi apresentada como uma forma de avançar na regularização de famílias que tiveram processos travados pela inadimplência de terceiros em contratos coletivos. Com a medida, agricultores e agricultoras com contratos adimplentes poderão concluir seus processos. Entre as ações regulamentadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda estão a individualização física dos lotes, o desmembramento em cartório, a migração da hipoteca, o reconhecimento da fração da dívida, o cancelamento da dívida coletiva, a criação de inscrições individuais e a definição de valores proporcionais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quinta-feira (25), em Ponta Porã (MS), de duas agendas oficiais: a entrega de títulos de domínio a famílias do Assentamento Itamarati, às 12h40 no horário local, e a entrega das reformas de três aeroportos de Mato Grosso do Sul, às 16h20. As ações integram o Programa Terra da Gente e o Novo PAC. No Assentamento Itamarati, uma das maiores experiências de reforma agrária do país, serão anunciadas medidas que incluem a entrega de títulos de domínio a famílias assentadas. A cerimônia terá participação da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli. O assentamento abrange

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na terça-feira (23), requerimentos para a realização de 23 audiências públicas. Entre os temas previstos estão o financiamento das pastas ministeriais e discussões sobre propostas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário, no contexto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A CMO deverá receber ministros de 15 áreas: Esporte; Meio Ambiente; Defesa; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Cidades; Agricultura; Desenvolvimento Regional; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Casa Civil; Planejamento; Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Relações Institucionais; Desenvolvimento e Assistência Social; e Educação. No