Em uma audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (19), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) levou sua defesa em favor da Lei nº 12.709, sancionada em 2024, que visa encerrar a moratória da soja no estado.
A comitiva, que contou com a presença de importantes autoridades, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), a deputada estadual Janaina Riva (MDB), os deputados Chico Guarnieri (PRD) e Wilson Santos (PSD), e o senador Wellington Fagundes (PL), se reuniu com o ministro do STF, Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774.
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A ação questiona a validade da Lei nº 12.709/2024, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas que aderirem a acordos comerciais com restrições à expansão da atividade agropecuária, como a Moratória da Soja. Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da lei, e a Aprosoja MT busca agora reverter essa decisão, que, segundo a entidade, tem prejudicado o crescimento de muitos municípios em Mato Grosso.
“Fomos ao STF discutir a constitucionalidade da lei proposta pelo deputado Gilberto Cattani e outros coautores da ALMT, que trata da moratória da soja. A moratória tem gerado impactos negativos à nossa economia. Estamos confiantes de que essa conversa será um passo para conquistar justiça para os produtores e para Mato Grosso como um todo”, afirmou Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT.
Max Russi, presidente da ALMT, parabenizou o esforço da Aprosoja MT e reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar a causa dos produtores mato-grossenses. “A Assembleia Legislativa está ao lado da Aprosoja MT, defendendo os interesses de Mato Grosso e seus produtores”, destacou.
