A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) manifestou-se contrária à Contribuição Especial de Grãos (CEG) de 1,8% que entrou em vigor no estado do Maranhão no último domingo (23).
Segundo nota divulgada pela entidade, a medida afeta a exportação de soja, milho, sorgo e milheto que passarem pelo território maranhense.
De acordo com a Associação, estimativas baseadas na movimentação do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) em 2024 indicam que a arrecadação potencial pode superar R$ 600 milhões anuais, dos quais R$ 550 milhões seriam provenientes apenas da soja.
A entidade afirma que cerca de 70% deste montante virá de outros estados: Tocantins (R$ 137 milhões), Piauí (R$ 109 milhões), Mato Grosso (R$ 98 milhões), Bahia (R$ 80 milhões) e Goiás (R$ 1,5 milhões).
“Isso é recurso que deixará de circular na economia dos municípios e prejudicará a demanda nos postos de gasolina, borracharia, restaurantes, supermercados”, exemplifica a nota.
Para o presidente da Aprosoja Maranhão, José Carlos Oliveira de Paula, tratam-se de postos de empregos que serão fechados e da qualidade de vida da população maranhense, que piorará.
Inconstitucionalidade da medida
A Aprosoja Brasil destaca que diversas entidades já ingressaram na Justiça contra a medida, alegando sua inconstitucionalidade frente à Lei Kandir (LC 87/1996), que isenta de ICMS produtos destinados à exportação.
A entidade cita que a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) já entrou com mandado de segurança questionando a constitucionalidade da Lei.
A Aprosoja Brasil ressalta em sua nota que “o que salta aos olhos é que o impacto não se restringirá ao estado do Maranhão, mas se espalhará por toda a região do Matopiba, parte de Mato Grosso e de Goiás”.
Segundo a entidade, como essas unidades federativas já têm suas próprias taxas sobre a produção, “o Maranhão dobrará o peso, reduzindo a competitividade e a capacidade de investimentos dos empresários de outros estados”.
Aumento dos custos de produção
Ainda segundo a entidade, empresas privadas que operam com exportações de grãos afirmam que “essa cobrança aumenta custos de produção aos agricultores e encarece as operações no Tegram”.
De acordo com a legislação estadual, o imposto terá caráter provisório, com previsão de extinção em 2043. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Maranhão, voltado a investimentos na infraestrutura rodoviária estadual. O governo do Maranhão ainda não se manifestou sobre as ações judiciais movidas pelo setor.
Além da nova cobrança no Maranhão, um imposto semelhante entrará em vigor no Pará no próximo mês. A Aprosoja Pará afirma que já iniciou negociações para tentar reduzir ou adiar a implementação da medida.
