A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (9/10) a retomada da restrição à comercialização de biodiesel entre distribuidores de combustíveis líquidos. A medida valerá por 24 meses e entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à publicação no Diário Oficial da União. Segundo a agência, o objetivo é ampliar a rastreabilidade do biodiesel utilizado na mistura obrigatória com o óleo diesel.
A diretoria da ANP também determinou à área técnica a adoção de medidas para que, até o fim desse prazo, a Diretoria Colegiada possa deliberar de forma definitiva sobre o tema, com possível alteração da regra específica prevista na Resolução ANP nº 950/2023, que trata da autorização para a atividade de distribuição de combustíveis líquidos.
A restrição já havia vigorado entre maio de 2025 e junho de 2026. A retomada considera, entre outros fatores, a avaliação dos resultados observados no período anterior.
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De acordo com a ANP, a medida anterior foi adotada após a identificação de operações que dificultavam a rastreabilidade dos volumes de biodiesel usados na mistura obrigatória ao óleo diesel, incluindo operações comerciais não especificadas no Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP-ANP).
Antes da restrição, entre março de 2024 e abril de 2025, foram registrados mais de 579 mil m³ de biodiesel sem correspondência direta com aquisições feitas junto a fornecedores. Esse volume equivaleu a cerca de 5,9% das aquisições totais declaradas no período analisado. Segundo a agência, a comercialização entre distribuidores ampliava a complexidade das movimentações e dificultava a identificação de inconsistências entre as aquisições de biodiesel e os volumes utilizados para respaldar a comercialização declarada de diesel B.
A avaliação técnica da ANP concluiu que, nos 14 meses em que esteve em vigor, a restrição contribuiu para reduzir os desvios identificados, simplificar os fluxos de movimentação e aumentar a rastreabilidade do biodiesel destinado ao cumprimento da mistura obrigatória.
Os dados analisados pela ANP também indicaram ausência de impacto relevante sobre a disponibilidade de biodiesel durante a vigência da restrição. A agência informou que não houve dificuldades significativas de acesso ao produto pelos distribuidores nem comprometimento do abastecimento, inclusive após o aumento do percentual obrigatório na mistura, de 14% para 15%, em agosto de 2025. No monitoramento da qualidade, as não conformidades do diesel B superaram 9,5% das amostras avaliadas quando a mistura subiu de 12% para 14%, em março de 2024, e ficaram em aproximadamente 4,9% em agosto de 2025, já sob a restrição e outras ações de fiscalização.
Fonte: gov.br
